Gestão Pública Municipal: um estudo sobre licitação na modalidade pregão no Município de Pesqueira-PE

Abstract

O presente artigo traz uma abordagem sobre as aquisições públicas de bens ou serviços com base nos termos das leis brasileiras em vigor. O objetivo geral desta pesquisa foi investigar como o processo licitatório, na modalidade pregão, tem sido realizado no Município de Pesqueira – PE, no período de 2014-2020. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental de caráter qualitativo e os dados secundários foram obtidos no Portal da Transparência de Pesqueira. Os resultados obtidos apontam a predominância da modalidade pregão presencial nos 6 primeiros anos, e a adoção da modalidade pregão eletrônico a partir do primeiro semestre de 2020. Observou-se também que os princípios de base sustentável nas aquisições públicas do município se referem, em sua maioria, às dimensões de sustentabilidade “bem-estar social” e “desenvolvimento econômico”. Ainda foi constatada a falta de programação de estoques, tendo em vista a existência de editais distintos com a mesma solicitação de aquisição de bens ou serviços. Concluiu-se que as aquisições públicas por meio das licitações, nas modalidades pregão presencial e pregão eletrônico, constituem uma realidade no Município de Pesqueira, porém nos editais de licitação existem a inobservância das bases sustentáveis na aquisição de bens e serviços, assim como se verifica a falta de planejamento dos estoques municipais pela repetição de aquisições públicas.