Governança ambiental global: atores e cenários

Abstract

De natureza teórica, este artigo tem por objetivo analisar desafios que se colocam à consolidação de um sistema de governança ambiental global. Considerando que a questão ambiental diz respeito a um bem público global, sobrepondo-se, pois, aos limites estabelecidos pelas fronteiras físicas dos Estados-Nação, é dada especial ênfase à análise das questões da participação e da fragmentação da estrutura organizacional do sistema de governança transnacional em vigor atualmente. Para tal, questiona-se em que medida a estrutura criada sob a égide da ONU viabiliza a expressão democrática dos diferentes interesses envolvidos. Após consulta a importantes publicações sobre o tema, a conclusão a qual se chega, apoiada em Hermet (2005) e Kazancigil (2005), é a de que, para fugir da tendência à concentração do poder em grupos que defendem interesses particulares, seria necessário reafirmar a soberania e a legitimidade do campo político.

Vigiar ou Educar: A Governança Ambiental como Experiência

“…Em meio a esses eventos, especialmente a partir dos anos 1980 (Jacobi & Sinisgalli, 2012), a noção de governança, advinda de desenvolvimentos no campo da Teoria da Firma, mais especificamente, nos trabalhos de Ronald Coase e na redescoberta deles por Oliver Williamson (Lorenzetti & Carrion, 2012), passou a ser largamente utilizada. Ao ser transposta para o campo ambiental, passou a ser tipificada como "governança ambiental".…”

“…O conceito faz referência aos processos preocupados em conciliar os múltiplos interesses presentes em situações que envolvem o uso dos recursos ou dos bens comuns (Lorenzetti & Carrion, 2012;Zhouri, 2008). Possibilita, portanto, tipificar uma grande diversidade de fenômenos que compreendem relações interinstitucionais que transitam entre contextos pouco delimitados do público, privado e sociedade civil (Garcia & Gomes, 2016).…”

“…Governança ambiental: do funcionalismo à crítica, a mesma cisão A seção anterior deixa claro que, por conta das ações dos organismos multilaterais internacionais, a governança ambiental tornou-se um conceito amplamente utilizado, resultando em polissemia (Lorenzetti & Carrion, 2012). Tal fato resultou em apropriações das mais diversas (Espada & Sobrinho, 2015), influenciando certa despolitização do termo, tornando-o reflexo de um "solucionismo" fundado no liberalismo econômico (Zhouri, 2008).…”

“…"Governança" é um termo que se origina no mundo empresarial (Lorenzetti & Carrion, 2012) e passa a ser adotado por diversos organismos multilaterais, a partir dos anos 1980, nos mais variados contextos (Jacobi & Sinisgalli, 2012). A governança abarca, portanto, uma infinidade de temáticas perpassando pela grande parte dos conteúdos estudados nas ciências políticas e na economia política, resumindo-se nas maneiras como determinados grupos de indivíduos governam a si próprios e os meios que vivem (Câmara, 2013).…”

Análise Prospectiva e Crítica do Território de Araquari: Relação dos Critérios de Sustentabilidade e do Plano Diretor Municipal com o Desenvolvimento Territorial Sustentável

“…Essas articulações promovem tanto a fragmentação do processo decisório quanto a arquitetura da participação de todos nas iniciativas de desenvolvimento dos territórios. A necessidade de estudos mais aprofundados sobre os reais interesses subjacentes ao uso do termo "governança" diante das questões ambientais, muitas vezes problematizadas em termos econômicos em detrimento de sua condição de direito humano universal, ocasiona um desafio ao desenvolvimento do território (Lorenzetti & Carrion, 2012). O que se vê, no caso em estudo, é o risco de que muitos dos grupos de interesse (atores regionais) fiquem à margem de iniciativas e do próprio desenvolvimento proposto com a chegada da nova empresa, assim como o risco de subjugação do potencial regional de desenvolvimento nos campos culturais, sociais e ambientais para o benefício de poucos.…”