Governança de recursos comuns: bacias hidrográficas transfronteiriças

Abstract

Rev. Bras. Polít. Int. 57 (2): 152-175 [2014] Inovação institucional e governança de CP A inovação institucional é aquela que redefine papéis e relacionamentos através de entidades independentes, para acelerar e ampliar a aprendizagem e reduzir riscos (Hagel 2007). Aplicado à gestão de águas, considera-se que o conceito de inovação institucional pode ser identificado na medida em que aperfeiçoamentos no desenho institucional permitirem: a redefinição de papéis dos diversos atores usuários da água; a redefinição do padrão de relacionamento entre eles; a incorporação do aprendizado sobre o bem em questão; a redução de riscos pela melhoria da qualidade e preservação da quantidade do bem e a prevenção de conflitos entre seus usuários.O propósito desse artigo é discutir a inovação institucional para a governança de bacias hidrográficas transfronteiriças na América do Sul, tomando como aspecto central dos desafios à inovação o debate teórico acerca dos dilemas de cooperação relacionados ao compartilhamento de recursos naturais, notadamente os recursos hídricos. É importante ressaltar que o tema de que se ocupa este artigo, embora não muito explorado por estudiosos e pesquisadores do campo das Relações 1 Este trabalho foi produzido a partir de pesquisa financiada pela FAPEMIG e pelo CNPq.

A água como elemento de integração transfronteiriça: o caso da Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo

“…Como resultado de um grande processo de construção, envolvendo órgãos estatais, técnicos, academia e a sociedade civil, em 2016 foi apresentado o "Plan Nacional de Aguas", um instrumento técnico e político para a planificação e gestão das águas considerando os mais diversos usos desse recurso (Uruguay, 2017). As legislações brasileira e uruguaia no que concernem ao planejamento dos usos da água em bacias hidrográficas possuem um grau de aproximação que potencializa a gestão compartilhada (Souza et al, 2014).…”

Recursos Hídricos: Transnacionalidade Das Bacias Amazônica E Juruá

“…O seu principal rio, cujo nome é homônimo da bacia, tem nascente no Peru. Nesse cenário, há uma relevante necessidade de integrar os papéis dos diversos entes políticos quer internos ou externos, além de estabelecer a forma de relacionamento entre eles, no que diz respeito ao uso e gerenciamento da água (SOUZA et al, 2014).…”

O uso da cartilha como Instrumento de Educação Ambiental para a bacia hidrográfica do rio Itacaiúnas

“…Segundo Carvalho et al (2020), praticamente todas as atividades dos seres humanos estão associadas direta ou indiretamente à água. Dessa forma, entender que a bacia hidrográfica pode ser compreendida como uma unidade natural cujos limites são criados pelo próprio escoamento superficial das águas, e resultam da interação da água com outros elementos naturais, tais como: topografia, solo, vegetação e clima, é muito importante para o desenvolvimento sustentável das cidades (SOUZA et al, 2014;SILVA JÚNIOR et al, 2017).…”