INTRODUÇÃOO conceito de saúde mental é um obstáculo para aqueles que atuam nessa área (1) . Não há consenso sobre uma definição exata de saúde mental, mantendo-se ainda como a ausência de doença mental ou incapacidade de lidar com tensões normais de vida dentro de uma comunidade (1)(2)(3) . O debate na saúde mental engloba os determinantes sociais de saúde, que compreendem as circunstâncias nas quais as pessoas vivem e trabalham (2) .O gradiente da estrutura dos determinantes sociais impulsiona desigualdades em uma sociedade na qual as políticas públicas, mesmo existentes, são insuficientes (3) . Para que ocorra uma redução das iniquidades, são necessários maiores investimentos em educação, saúde e trabalho, direcionados para a população que deles necessita (3,4) . O Brasil, um país em desenvolvimento, sofre com as disparidades estruturais, sendo que um dos impactos resulta no aumento dos riscos de transtornos mentais, do uso de álcool e outras drogas, além do crescimento de indivíduos em situação de rua, o que impacta diretamente na saúde mental (4) .No Brasil, no ano de 2001, foi sancionada a lei 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redirecionando o modelo assistencial em saúde mental. Essa lei rege a Política de Saúde Mental do país e está completando 20 anos. Segue avançando no cuidado à população brasileira que necessita de saúde mental, ao passo que diversos serviços foram implementados, como os centros de atenção psicossocial (CAPS), os leitos integrais de saúde mental e o matriciamento (4,5) . As práticas profissionais também sofreram mudanças que refletiram na população, passando a ter um olhar menos estigmatizante sobre os indivíduos com problemas mentais, o que inclui os dependentes de substâncias psicoativas (6)(7)(8) .Outro marco legal da saúde mental foi a Portaria nº 336/ GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que define os CAPS