Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral e a formação da opinião pública na eleição presidencial de 2018

Abstract

A eleição de 2018 colocou o Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) em xeque. Um candidato com apenas seis segundos de tempo de propaganda no rádio e na televisão foi eleito presidente. A vitória de Jair Bolsonaro não foi isolada e candidatos aos executivos estaduais igualmente sem tempo foram eleitos governadores. Mas será que o HGPE perdeu completamente a relevância para o eleitor? Para avaliar o grau de importância do horário eleitoral na eleição de 2018, este artigo realiza duas abordagens empíricas diferentes. A primeira verifica o nível de interesse pelo HGPE a partir da sua audiência. A segunda mede o impacto da exposição ao horário eleitoral sobre o nível de conhecimento dos eleitores em relação aos cinco candidatos para presidente mais votados. Para isso, o artigo analisa uma série de pesquisas de intenção de voto feitas pelo Instituto Datafolha no primeiro turno das eleições presidenciais de 2006, 2010, 2014 e 2018. Os resultados mostram que a busca dos eleitores pelo HGPE cresceu em 2018 em relação às três eleições anteriores e que assistir à propaganda eleitoral nesse ano contribuiu decisivamente para o nível de conhecimento dos eleitores sobre os candidatos. Esses achados colocam em evidência a importância do HGPE para a democracia brasileira.

Nota técnica: Banco de Dados Propaganda eleitoral (HGPE) dos candidatos a deputado federal do Estado do Rio de Janeiro – 1998-2018

“…O HGPE foi instituído em 1965, pela Lei 4.737, que criou o Código Eleitoral Brasileiro (Borba e Dutt-Ross 2022;Cervi 2011;Machado 2009). Desde então, passou por uma série de alterações.…”

“…Demarcando como período inicial de análise as primeiras eleições presidenciais pós-regime militar, em 1989, o HGPE passa por três grandes mudanças. Se em 1989 (lei nº 7.773) o HGPE era transmitido diariamente, em 60 programas, e 140 minutos diários (em dois turnos de 70 minutos), nas Eleições de 1994 (conforme lei nº 8.713/1993) passou a ocupar 60 dias de propaganda gratuita no rádio e na televisão, sendo dois blocos de 60 minutos por dia (120 minutos por dia no total), de segunda-feira a domingo; nas eleições de 1998 a 2014 (conforme lei nº 9.504/1997), teve 45 dias de propaganda gratuita no rádio e na televisão, sendo dois blocos de 50 minutos por dia (100 minutos por dia no total), de segunda-feira a sábado; e, finalmente, nas eleições de 2018 (conforme lei nº 9.504/1997, alterada pela lei nº 13.165/2015), teve 35 dias de propaganda gratuita no rádio e na televisão, sendo dois blocos de 25 minutos por dia (50 minutos por dia no total), de segunda-feira a sábado (Borba e Dutt-Ross 2022). A distribuição do tempo entre os partidos políticos é realizada de modo igualitário e proporcional.…”

“…A redução do tempo do HGPE, a ascensão de novas formas de fazer campanha eleitoral calcadas na internet e mídias sociais (Borba e Dutt-Ross 2022;Schaefer et al 2019), e a vitória de candidatos com baixíssimo tempo de televisão (como Jair Bolsonaro, na eleição presidencial de 2018), levou a um diagnóstico por parte da academia e da imprensa de que o HGPE havia perdido importância. No entanto, dados sobre a eleição de 2018 e o prosseguimento das campanhas eleitorais demonstram o contrário.…”

Populismo digital e autenticidade fabricada na campanha de Jair Bolsonaro no Instagram

“…Contribuía para a construção dessa imagem de outsider o fato de o então candidato ter atuado às margens do aparato midiático tradicional (Borba & Dutt-Ross, 2021), angariando uma ampla rede de seguidores em mídias sociais e tornando-se influente na internet (Cioccari & Persichetti, 2018). Nas plataformas de comunicação digital, Jair Bolsonaro ensejou um contato direto com seus seguidores, trabalhando uma "identidade comum" com seus seguidores, definidos como o "povo" (Cesarino, 2020, p.99), ao explorar, entre outras coisas, o compartilhamento de um cotidiano banal e aparentemente simples.…”

“…As eleições de 2018 representaram um marco nas estratégias de marketing político no Brasil. Pela primeira vez, desde a redemocratização do país, a televisão não foi um dos fatores decisivos para a vitória de um candidato à Presidência (Borba & Dutt-Ross, 2021). Com apenas oito segundos no primeiro turno do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE), Jair Bolsonaro (PSL) consagrou-se Presidente da República, ao obter 55,13% dos votos válidos contra 44,87% do candidato Fernando Haddad (PT).…”