Impactos de Ações Judiciais na Preservação de Vidas Negras nas Favelas: AC P da Maré e ADPF das Favelas

ADPF das Favelas: mobilização do direito no encontro da pandemia com a violência policial e o racismo

“…A tutela antecipada foi concedida em junho de 2017 20 . Dados produzidos pela Redes da Maré revelaram que a liminar levou a uma redução significativa no número de operações policiais na Maré entre 2017 e 2018, e, consequentemente, nos confrontos armados, no número de mortos e feridos e nos dias de escolas e postos de saúde fechados (HIRATA et. al., 2021).…”

“…al, 2020) e na audiência pública que seria promovida pelo STF no âmbito da ADPF 42 , e via nota da Rede Fluminense de Pesquisadores sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos (2020). Os pesquisadores chamam a atenção para o fato de que a escolha por operações policiais como política de segurança pública não está baseada em evidências (HIRATA, 2021). 40 De acordo com relatório do GENI/UFF e do Fogo Cruzado sobre os efeitos da tutela incidental, no primeiro mês, houve "[...] uma redução de 72,5% dos óbitos decorrentes de operações policiais em relação à média de mortes no mesmo período entre 2007 e 2019 e redução de 77,0% de mortos em relação à estimativa para 2020, seguindo o cálculo de tendência" (GENI/UFF; FOGO CRUZADO, 2020: 9).…”

“…al. 2020d;2020e;2020f;HIRATA, 2021). A ausência de representantes do governo do RJ na audiência pública foi apontada por algumas das pessoas entrevistadas como um aparente boicote ao processo.…”

“…Independentemente do resultado final da ADPF das Favelas, alguns ganhos já podem ser observados. A tutela incidental salvou quase 300 vidas, segundo estimativa do GENI/UFF (HIRATA, 2021). Isso por si só já valeria todo o esforço de mobilização em torno da ADPF das Favelas.…”