Império Romano – Estrutura E Funcionamento Da Educação

A Experiência Nas Parcerias Públicas Na Execução De Programas E Fomação De Educadores Nas Políticas De Eja No Ensino Fundamental Do Município De Araraquara

“…faz-se de suma relevância "saber que o percentual de analfabetos no ano de 1900, segundo o Anuário Estatístico do Brasil, do Instituto Nacional de Estatística, era de 75%".Em 1932, ocorre o "Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova" posicionando em relação à situação educacional do país, documento redigido e assinado pelos principais educadores renomados da época, criando instabilidade no que se refere à educação, posteriormente, ocorre a Revolução Constitucionalista de São Paulo, seguida em 1934, pela promulgação da Constituição Federal, documento que pela primeira vez propunha o direito de educação para todos, sob a responsabilidade da família e do Estado(BRANCO, 2010).No entanto, pode-se dizer que o período que compreende a década de 40 e 60 foi promissor para o Brasil, na educação, pois, foi a primeira vez que se via algum tipo de mobilização para terminar com o analfabetismo dentro de um plano nacional, educadores de grande importância marcaram seus nomes neste período, como: Anísio Teixeira, Fernandode Azevedo, Lourenço Filho, Carneiro Leão, Armando Hildebrand, Pachoal Leme, Paulo Freire, Lauro de Oliveira Lima e Durmeval Trigueiro (BRANCO, 2010).Contudo, o golpe militar de 64 permitiu um retrocesso na educação brasileira, dentro de um contexto antidemocrático, caracterizado pelo exílio de educadores que dispunham de idéias contrárias ao governo, como descreveBranco (2010):O Regime Militar espelhou na educação o caráter antidemocrático de sua proposta ideológica de governo: professores foram presos e demitidos; universidades foram invadidas; estudantes foram presos, feridos nos confrontos com a polícia e alguns foram mortos; os estudantes foram calados e a União Nacional dos Estudantes proibida de funcionar; o Decreto-Lei 477 calou a boca de alunos e professores; o Ministro da Justiça declarou que "estudantes têm que estudar" e "não podem fazer baderna". Essa era a prática do Regime.…”

“…Essa era a prática do Regime. (BRANCO, 2010, p.22) E assim, em 1961, diante da mais impiedosa fase da ditadura, em que a opinião é contida muitas vezes por violência física que se institui a Lei nº 4024 que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com a finalidade precípua de preparação para o trabalho, promovido pelo período capitalista proposto pela inserção das indústrias(BRANCO, 2010).Este período só tem fim, com o término da ditadura, em 1986 com a eleição indireta de um presidente civil, propondo uma conduta democrática ao país que propiciou a elaboração de uma nova LDB, dentro de preceitos de igualdade, liberdade e democracia, dispondo sobre a necessidade da formação global do aluno para o exercício da cidadania e preparando-o para o trabalho (BRANCO, 2010).Após um regime militar que delimita os direitos dos cidadãos, assim como, a autonomia dos estados e municípios, desta forma, em 1888 foi elaborada a Constituição Federal (CF/ 88), momento em que a Assembléia Constituinte definiu delegar deve a idéia aos estados e municípios maior poder, tornando o Brasil efetivamente democrático(WALDRIGUES, 2011).Titulo II -Trata do Direito e Garantia Fundamental, aonde se declara o direito à educação, aparecendo no Art. 6º que se destaca, "São Direitos Sociais a Educação, (...) na forma desta Constituição" (BRASIL apud WALDRIGUES, 2011).…”