Implicações do Programa Dinheiro Direto na Escola para a gestão da escola pública

Abstract

RESUMO: Este artigo apresenta as conseqüências do Programa Dinheiro Direto na Escola para a esfera da gestão das escolas públicas, especialmente aquelas relativas às conexões entre a constituição e gestão da esfera pública e da esfera privada. De certa forma, acreditamos que o PDDE materializa mudanças ocorridas no papel do Estado. Os resultados encontrados, com destaque para aqueles que envolveram a indução à criação de unidades de direito privado para o recebimento e gestão dos recursos descentralizados, organizam-se a efeito deste artigo, tendo em vista três aspectos constitutivos da gestão educacional: a democratização da gestão da escola, a relação público e privado e a relação entre descentralização e centralização.Palavras-chave: Política educacional. Gestão da educação. Financiamento da educação. IMPLICATIONS OF THE SCHOOL DIRECT FUNDING PROGRAM ON THE PUBLIC SCHOOL MANAGEMENTABSTRACT: This paper presents some implications of the alterations entailed by the implementation of the School Direct Funding Program on public school management. It is the result of an investigation into the consequences of this Program through case studies in five States -São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Pará and Piauí. These were selected to show, albeit relatively, the different situations generated by the implementation of this Program * Doutora em Educação e professora assistente do Departamento de Educação da Universidade Estadual Paulista (UNESP, Rio Claro).

Cenários de gestão de escolas municipais no Brasil: questionário contextual da prova Brasil

“…Regarding insufficient financial resources, for 33.4% of PE principals and 30.7% of LSE principals, this problem did not occur; for another 66.7% of PE principals and 69.3% of LSE principals, there were insufficient financial resources in the school to some extent. In this direction, it is worth highlighting problems pointed out by Adrião and Peroni (2007) about the Direct Money in School Program (PDDE) 12 , 10 TN: Local acronym for Plano de Ações Articuladas.…”

Dialogia n.29

“…Neste contexto, salientamos que a política de descentralização empreendida na educação brasileira, desde a década de 1990, apresenta limites e perspectivas. O Programa Dinheiro Direto na Escola, que vem sendo reformulado desde a sua criação, apesar das críticas que recebe (FRANÇA, 2005;ADRIÃO;PERONI, 2007;SILVA, 2015), é uma política que tem forte presença nas escolas públicas de todo o país e, mesmo com limites financeiros, atende as demandas e necessidades da escola pública. eISSN: 1983-9294 DOI: 10.5585/Dialogia.n29.7661 Abstract: This article aims to identify the main advantages and disadvantages of distance education for both students and the educational enterprise.…”

A Reforma do Estado e a política de descentralização da educação no contexto na década de 1990

“…Neste contexto, salientamos que a política de descentralização empreendida na educação brasileira, desde a década de 1990, apresenta limites e perspectivas. O Programa Dinheiro Direto na Escola, que vem sendo reformulado desde a sua criação, apesar das críticas que recebe (FRANÇA, 2005;ADRIÃO;PERONI, 2007;SILVA, 2015), é uma política que tem forte presença nas escolas públicas de todo o país e, mesmo com limites financeiros, atende as demandas e necessidades da escola pública.…”