Implicações filosóficas da Teoria contemporânea do direito: uma análise da aproximação entre teoria e filosofia do direito com vistas a construção do Estado democrático

Abstract

ResumoInegável observar a importância da Filosofia nas ciências naturais modernas, bem como no direito. Assim sendo, imperioso se faz destacar a marcante implicação filosófica na teoria contemporânea do direito, além da proximidade entre a Teoria Geral do Direito e a filosofia, apresentando uma proposta de visão global do fenômeno jurídico, reconstruindo conceitos e institutos do direito. Assim sendo, a Teoria Geral do Direito tem por objetivo destacar os elementos essenciais que dominam a elaboração do direito, promovendo a melhora das relações sociais formulando regras justas e aplicando-as de maneira eqüitativa, sem deixa de lado a criação de regras e suas interpretações, bem como a classificação dos fatos jurídicos, construção de teorias e elaboração de princípios, sempre com o cuidado constante de garantir a segurança jurídica, com vistas à construção de um Estado Democrático de Direito. Palavras-chave:Teoria do Direito; Filosofia; Estado Democrático; Teoria contemporânea. IntroduçãoA Teoria Geral do Direito, interligada à Filosofia engloba uma série de princípios e aspectos metodológicos, com vistas a proporcionar uma visão global do mundo jurídico e fenomênico.No plano prático, para a elaboração e aplicação concreta do direito, recorre-se à teoria geral para descobrir, interpretar, executar as soluções possíveis, mormente ante a inegável realidade que as mudanças sociais, econômicas e políticas refletem sobremaneira nas relações humanas e conseqüentemente na liberdade social e vida social. Nesse contexto, o Direito também sofre suas modificações na medida em que em virtude disso, acentua-se o debate sobre si, sua importância, funções e até mesmo sobre o papel da justiça.