Importância Ético-Legal E Significado Das Assinaturas Do Paciente No Prontuário Odontológico

Abstract

Introdução: O prontuário odontológico é um importante documento na prática clínica, pois é possível arquivar nele informações como diagnóstico; planejamento; evolução do tratamento e exames complementares, e, também porque possui finalidade administrativa e legal. Objetivo: discorrer sobre quem, porque, quando e onde assinar os documentos odontológicos do prontuário, bem como analisar o significado dessas assinaturas com o intuito de orientar o cirurgião-dentista para atuar ética e legalmente. Material e método: Foram selecionados, por amostra de conveniência, dois Acórdãos que versavam sobre questionamentos de paciente contra cirurgião-dentista, sendo um do Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso do Sul e outro de São Paulo. O conteúdo desses documentos foi analisado qualitativamente, sendo transcritos os trechos de interesse odontolegal. Discussão: Quando acionados judicialmente, os cirurgiões-dentistas não foram capazes de provar, por meio de documentos, as faltas recorrentes dos pacientes, a entrega de documentos odontológicos aos pacientes, a realização de instruções e recomendações referente ao tratamento realizado. O valor da assinatura do paciente em qualquer documento odontológico pode ser questionado tanto pelo momento e forma de obtenção, quanto de acordo com a sua capacidade civil. Conclusão: o registro detalhado dos procedimentos executados juntamente com a assinatura do paciente/responsável é a conduta que melhor respalda o profissional de forma administrativa e legal.

Análise da evolução do preenchimento de prontuários clínicos institucionais com a implantação de uma gestão de risco

“…Através da "anamnese" é possível obter a história médica e odontológica do paciente, bem como sua queixa principal, a história da doença atual, medicamentos que o mesmo faça uso, hábitos e outras informações relevantes ao tratamento 9,13,14 . Houve uma evolução no preenchimento dessa variável após a implantação da Gestão de Risco, de 87% da Análise 1 para 94% na Análise 2, aumentando a quantidade de prontuários que abrangem melhor as condições de saúde do paciente para poder realizar o acompanhamento e tratamento ideais para cada caso, considerando suas particularidades dos pacientes por meio dessas informações importantes 15,16 .…”

“…O Plano de Tratamento, segundo Silva et al 14 , deve esclarecer o paciente a respeito do que será necessário para a resolução de seu caso, e deve haver opções disponíveis e adequadas para alcançar o objetivo odontológico que satisfaça às necessidades do paciente. Esse plano deve estar claro e compreensível, além de necessitar da aprovação do paciente ou de seu responsável legal.…”

“…No presente estudo, foi averiguado que a variável "Plano de Tratamento" estava presente e correta em apenas em 67% dos prontuários avaliados na Análise 2, demonstrando uma considerável evolução percentual e analítica, porém do ponto de vista legal ainda não é o desejável. Quanto às assinaturas no plano de tratamento, para Silva et al 14 , elas significam ciência e autorização para que seja executada pelo profissional a alternativa escolhida pelo paciente e entendida como a ideal para o caso.…”

Condutas Legais E O Comportamento Na Relação Profissional/Paciente Utilizados Pelos Cirurgiões-Dentistas Atuantes Na Área De Ortodontia / Legal Conduct and Behavior in the Professional/Patient Relationship Used by Dentists Working in Orthodontics

“…O prontuário odontológico é indispensável ao atendimento clinico e odontológico, pois, as informações contidas nele como diagnóstico; planejamento; evolução do tratamento e exames complementares, diminuem a possibilidade de problemas relacionados ao serviço prestado ao paciente, caso haja alguma implicação judicial (SILVA et al, 2016). Para Amorim et al (2016), os prontuários odontológicos são um conjunto de informações de respaldo entre o cirurgião-dentista e o paciente, no âmbito clínico, que servem como futuros respaldos em casos de ações judiciais.…”

“…408 do novo Código de Brazilian Journal of Development, Curitiba, v.7, n.1, p.2492-2501 jan. 2021 Processo Civil. Entretanto, o relatório detalhado dos procedimentos durante o atendimento clínico, acompanhado da assinatura de consentimento na ficha clínica antes de iniciar o tratamento, preservará a segurança técnica e jurídica na relação cirurgiãodentista e paciente (SILVA et al 2016;SOARES et al 2007).…”