Introdução: O prontuário odontológico é um importante documento na prática clínica, pois é possível arquivar nele informações como diagnóstico; planejamento; evolução do tratamento e exames complementares, e, também porque possui finalidade administrativa e legal. Objetivo: discorrer sobre quem, porque, quando e onde assinar os documentos odontológicos do prontuário, bem como analisar o significado dessas assinaturas com o intuito de orientar o cirurgião-dentista para atuar ética e legalmente. Material e método: Foram selecionados, por amostra de conveniência, dois Acórdãos que versavam sobre questionamentos de paciente contra cirurgião-dentista, sendo um do Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso do Sul e outro de São Paulo. O conteúdo desses documentos foi analisado qualitativamente, sendo transcritos os trechos de interesse odontolegal. Discussão: Quando acionados judicialmente, os cirurgiões-dentistas não foram capazes de provar, por meio de documentos, as faltas recorrentes dos pacientes, a entrega de documentos odontológicos aos pacientes, a realização de instruções e recomendações referente ao tratamento realizado. O valor da assinatura do paciente em qualquer documento odontológico pode ser questionado tanto pelo momento e forma de obtenção, quanto de acordo com a sua capacidade civil. Conclusão: o registro detalhado dos procedimentos executados juntamente com a assinatura do paciente/responsável é a conduta que melhor respalda o profissional de forma administrativa e legal.

No abstract

Introdução: A identificação humana em corpos putrefeitos demanda análise especializada, sendo recomendável uma abordagem multidisciplinar. Uma análise antropológica preliminar de sexo e idade pode ser útil para eleger os métodos primários a serem aplicados. Objetivo:Demonstrar a importância dos registros odontológicos para a identificação humana, quando caracteres antropológicos apontam para perfis biológicos discrepantes da real identidade.Relato de caso: Em 2014 um cadáver parcialmente esqueletizado foi examinado para determinação da causa mortis e identificação humana. Exames cadavéricos e radiológicos não puderam determinar a causa da morte. A análise do crânio permitiu constatar caracteres sexuais compatíveis com os sexos masculino (protuberância occipital externa, processo mastoide e margem supraorbital) e feminino (glabela/arco superciliar e ângulo nasofrontal). O crânio sugeria um indivíduo adulto ou idoso (algumas suturas abertas, outras fechadas, deiscência do parietal, pneumatização do seio frontal). Supostos familiares relataram o desaparecimento de um ente do sexo masculino, de 85 anos de idade. O confronto necropapiloscópico apontou 11 pontos de similaridade, ainda insuficientes para

The present study aims to illustrate the usefulness of bitewing radiographs in Forensic Odontology reporting a case of positive human identification achieved through the comparison between ante-mortem and postmortem dental data. In 2014, a charred human body was referred for identification at the local medicolegal institute. Maxilla and mandible were dissected, enucleated and cleaned for a proper exam. The ante-mortem data consisted of 4 bitewing radiographs and a clinical dental file. The bitewing angulation was reproduced post-mortem manipulating both dental arches, enabling a radiographic comparison of dental evidence. Positive identification was obtained comparing specific morphological and treatment identifiers. The present study highlights the importance of adequate management and storage of dental radiographs, which are potentially useful for legal purposes.

_______________________________________________________________ RESUMOA exposição indiscriminada e acrítica de casos clínicos relacionados à prática odontológica em mídias sociais é uma preocupação crescente no que tange aos aspectos éticos e legais que regem a profissão. Este trabalho buscou analisar a proposição, a estratégia, a operacionalização, a forma, o conteúdo disponibilizado e a medida de segurança relacionados à mídia denominada iDent® e contrapô-los aos preceitos da ética odontológica e da legislação aplicável. O mapeamento da mídia e a coleta de dados foi feita no período de agosto de 2016, com amostra de cada uma das áreas/especialidades nela presentes, em publicações feitas por seus usuários e videoaulas da mídia, buscando-se evidenciar o teor do conteúdo exposto, por meio de análise quantitativa e qualitativa, material este confrontado com as normas vigentes. Foram selecionadas para análise 190 publicações e 30 videoaulas. Dentre as publicações analisadas, 130 (70%) apresentaram abordagem técnico-científica, embora muito limitada em informações. Por outro lado, as poucas unidades amostrais que incluíam estes elementos expunham imagens de pacientes. Além disso, 7 das 10 (70%) categorias de videoaulas assistidas expunham imagens de pacientes. A mídia social iDent® é, portanto, uma potencial ferramenta de educação odontológica, assim como local de exposição reprovável de conteúdos e/ou pessoas que viola a privacidade, o sigilo e a confidencialidade de dados de pacientes, contrariando normas éticas e legais, previstas em documentos que, direta ou indiretamente, regulamentam a prática odontológica. PALAVRAS-CHAVEMídias sociais; Ética odontológica; Legislação odontológica; Odontologia legal. INTRODUÇÃO