(In)visibilidades da saúde da população LGBT no Programa de Pesquisa para o SUS (PPSUS), Brasil

Abstract

Uma das importantes conquistas para consolidação da democracia no Brasil foi a criação e a efetivação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Neste artigo, interessa relacionar a LAI, a institucionalização da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde e o Programa de Pesquisa para o SUS (PPSUS), privilegiando as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAP), um dos atores deste Programa do Ministério da Saúde (MS). O método utilizado para o estudo foi a realização de um levantamento de editais publicados e de projetos de pesquisa contemplados no PPSUS, voltados para a instituição da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSILGBT). Ao observar, nos sites das instituições mencionadas, os registros de projetos de pesquisa relacionados à saúde da população LGBT, valorizou-se a dimensão da usabilidade, apreendendo desorganização nas apresentações dos editais e dos resultados, o que proporciona ineficiência na sua operacionalização e na funcionalidade das formulações de políticas no campo da saúde.

Saúde da população LGBTQIA+: revisão de escopo rápida da produção científica brasileira

“…Mandarino et al 11 (2019) investigam a visibilidade de pessoas LGBT nas pesquisas em saúde pública por meio da identificação de projetos de pesquisas voltados à Política LGBT nos editais do Programa de Pesquisa para o SUS (PPSUS). Primeiramente, observam que a Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde, que alicerça o edital do PPSUS, não registra como prioritário o tema de pesquisa referente à população LGBT.…”

“…A maioria das pesquisas não cita especificamente as cidades do Brasil onde foi conduzida. Quando essa informação estava disponível, observou-se que os estados com maior frequência foram São Paulo (41), Rio de Janeiro (39), Rio Grande do Sul (20), Ceará (15), Bahia (14), Minas Gerais (11), em geral abrangendo as capitais. O Brasil também aparece mencionado como local de realização em 23 estudos, juntamente com outros países.…”

“…Distribuição de publicações LGBTQIA+ por ano. 1 9 9 0 1 9 9 2 1 9 9 6 1 9 9 7 1 9 9 9 2 0 0 0 2 0 0 2 2 0 0 3 2 0 0 4 2 0 0 5 2 0 0 6 2 0 0 7 2 0 0 8 2 0 0 9 2 0 1 0 2 0 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5 2 0 1 6 2 0 1 7 2 0 1 8 2 0 1 9 2 0 2 0 2 0 2 1 2 0 2 2 sexo anal receptivo desprotegido; comportamento sexual; sexo inseguro intencional; sexo pago; sexo protegido (12 publicações); 9) processo de redesignação sexual (11 Os demais temas a seguir foram abordados em uma publicação apenas: privação da liberdade, união civil, acesso à trabalho, alimentação e nutrição, atendimento ginecológico, atividade física, autoestima, avaliação da voz, câncer anal, câncer de próstata, comportamento, comportamento em saúde, direitos, direitos e acesso à saúde, disforia de gênero, dispositivo cis-heteronormatividade, diversidade sexual, envelhecimento, estigma, legislação e saúde, fator neurotrófico derivado do cérebro, homoparentalidade, microbicida retal, nome social, padrões de acasalamento, políticas públicas, preferências esportivas, prevalência de carga viral em LGB, privação de liberdade, processo de criminalização, Projeto Escola sem Homofobia, qualidade de vida, rede de serviços, rede social, religião, representação política, resistência medicamentosa, sistema sexo-gênero, tuberculose, terapias de conversão, transgenderismo.…”

LGBTQIA+ health: a rapid scoping review of the literature in Brazil

“…Most of the studies did not specifically cite Brazil as the study location. Among the studies that mentioned the study location, the most common state was São Paulo (41 studies), followed by Rio de Janeiro (39), Rio Grande do Sul (20), Ceará (15), Bahia (14), and Minas Gerais (11). The studies generally involved state capitals.…”

“…The studies addressed a diverse range of themes, which we grouped as follows: 1) HIV, HIV and AIDS, HIV and syphilis, HIV and STD, HIV and Entamoeba histolytica, HIV and Tuberculosis, HIV, syphilis and hepatitis B and C, ART or HAART (antiretroviral therapy and highly active antiretroviral therapy, respectively), PrEP (Pre-Exposure Prophylaxis), comprising 145 publications; 2) access to health services or health care (35 publications); 3) STD, STI and HPV (human papillomavirus), HSV (herpes simplex virus, Chlamydia trachomatis, Neisseria gonorrhoeae and syphilis, HTLV-1 (Human T cell lymphotropic virus type 1), syphilis, bacterial vaginosis (18 publications); 4) Covid-19 (14 publications); 5) health policy (14 publications); 6) violence, sexual violence, symbolic violence, discrimination, homophobia, stigma (14 publications); 7) mental health, suicide, suicidal behavior (13 publications); 8) unprotected receptive anal sex, sexual behavior, intentional unsafe sex, paid sex, protected sex (12 publications); 9) sex reassignment process (11 With regard to the main themes in relation to the most studied LGBTQIA+ subgroups, MSM and gays accounted for the largest share of publications on HIV/AIDS (57% and 21%, respectively) and STD/STI (44% and 28%, respectively). Articles dealing with access to services and health care focused mainly on transsexual women (57%), transvestites (49%), and lesbians (46%).…”