Uma das importantes conquistas para consolidação da democracia no Brasil foi a criação e a efetivação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Neste artigo, interessa relacionar a LAI, a institucionalização da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde e o Programa de Pesquisa para o SUS (PPSUS), privilegiando as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAP), um dos atores deste Programa do Ministério da Saúde (MS). O método utilizado para o estudo foi a realização de um levantamento de editais publicados e de projetos de pesquisa contemplados no PPSUS, voltados para a instituição da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSILGBT). Ao observar, nos sites das instituições mencionadas, os registros de projetos de pesquisa relacionados à saúde da população LGBT, valorizou-se a dimensão da usabilidade, apreendendo desorganização nas apresentações dos editais e dos resultados, o que proporciona ineficiência na sua operacionalização e na funcionalidade das formulações de políticas no campo da saúde.

O foco principal deste artigo é apreender a importância das mulheres na militância agroecológica, enfatizando as suas atuações e influência nas feiras agroecológicas realizadas na cidade de Ilhéus, Estado da Bahia, Brasil. Apesar desta significativa e crescente atuação, as mulheres agricultoras enfrentam uma série de dificuldades no que respeita ao reconhecimento de seu trabalho de produção de alimentos, dificuldade no acesso à terra e/ou a comercialização direta dos produtos somada às atividades laboriais no espaço doméstico. Registamos uma valorização, por parte dos consumidores, desta modalidade de comercialização de agricultura orgânica, gerando uma maior fidelização com maior confiança pelo fato de ter sido produzida e comercializado por mulheres, denotando valores de qualidade de vida e alimentos saudáveis. Fica clara a importância destas feiras como espaços para geração de emprego e rendimentos, troca de saberes, valorização da cultura do campo e da mulher, e ainda a desconstrução de ideologias, atitudes e mentalidades discriminatórias e preconceituosas que regem, em geral, a estrutura social na Bahia.

ResumoOs Terreiros de Candomblé são constituídos como espaço de manutenção das tradições religiosas africanas na diáspora brasileira, mas igualmente como espaços multifuncionais para além destas, buscando fazer parte da pauta de ações sociais que visam, autonomamente ou com parcerias governamentais e internacionais, a propor o desenvolvimento de um modelo de atenção à saúde, estruturado em valores e normas e que, conjuntamente, possam dialogar de forma racional com o sistema biomédico no país, estabelecendo um cenário de oportunidades de ofertas de saúde baseados em modelos culturais diferenciados. Associa-se este modelo à compreensão destas práticas e saberes concebidos e executados pelo Candomblé como um sistema terapêutico que pode ter uma função colaborativa com os sistemas locais de saúde e suas especificidades, visto especialmente pelo uso significativo, em seu interior, de vegetais com fins terapêuticos. Diante disto, é atentar para estas práticas religiosas terapêuticas como um mecanismo que tece canais de comunicações com espaços sociais, especialmente, Mercado Público, local por excelência de consumo sacro afrobrasileiro e um assunto de políticas públicas coadunadas na agenda de políticas e programas de medicinas naturais e complementares e/ou plantas medicinais e fitoterápicos Palavras-chave: Candomblé; Mercado Público; fitoterapia; processo saúde-doença O Candomblé pode ser definido, de acordo com Bastide (2001), Costa e Silva (1992), Dos Santos (1988) e Verger (1981) como uma manifestação religiosa resultante da reelaboração das várias visões de mundo provenientes das múltiplas etnias africanas que, a partir do século XVI, foram trazidas para o Brasil. Será somente no século XVIII que esta designação vai ser encontrada aplicada aos grupos organizados e espacialmente localizados. Verger (1981), porém, indica as primeiras menções às religiões africanas no Brasil como existentes nas anotações feitas pela Inquisição em 1760.Segundo Dos Santos (1988), guardando as devidas reservas, uma vez que a impossibilidade de uma comprovação mais rigorosa esbarra na escassez de material oficial, é provável que o primeiro contingente de escravos vindo da região de Ketu tenha chegado ao Brasil por volta de 1789. Este grande grupo, proveniente de uma vasta região, será conhecido no Brasil pelo nome genérico de nagô, portadores de uma tradição, cuja riqueza deriva das culturas individuais dos diferentes reinos de onde se originaram.Pierre Verger (1987Verger ( , 1980) afirma, sobre a preeminência dos ritos nagôs nos Candomblés de Salvador, que [...] as razões desta predominância espiritual podem ser explicadas pelas guerras entre Daomé e Yorubá, e o conseqüente enfraquecimento deste último no princípio do século XIX. A cidade de Ketu, mais exposta a incursão do Daomé, tocada e assolada por guerras seguidas, viu seus habitantes vendidos aos negreiros da Costa. Numerosos sacerdotes de orixás foram, assim, levados dessa região para a Bahia, ainda no fim do tráfico de escravos. Elementos das diversas nações iroubanas e daome...

Introdução: É expressivo o espaço que as religiões de matrizes africanas no Brasil ocupam no que tange às práticas de ajuda mútua, merecendo destaque e atenção às suas contribuições no processo de solidariedade e superação de problemas de ordem material e espiritual para indivíduos, adeptos ou não. Objetivo: Apreender os Terreiros de Candomblé como agências sociais e seus relacionamentos com diversos setores sociais no sentido da promoção da cidadania, incluindo o campo da saúde. Métodos: Identificaram-se referências ao tema em questão, agregando etnografias em Terreiros das Cidades do Rio de Janeiro e de Salvador à análise de dados sobre ações sociais desses espaços religiosos. Resultados: As iniciativas de projetos sociais, programas culturais e Feiras de Saúde são ações significativas para conceber canais de comunicações com a sociedade mais ampla, buscando sua legitimidade social ora como templo religioso ora como agência social, assim como tecer mecanismos de preservação desse complexo sistema de práticas e de saberes singulares desse grupo religioso em questão. Conclusão: Consideramos que a busca pela legitimação desses Terreiros como espaços sagrados e socialmente múltiplos e diversos, assim como também do reconhecimento de seus respectivos atores sociais, deve ser ancorada também em práticas comunicativas que reforcem cada vez mais seus lugares de fala, que reafirmem suas ancestralidades e suas experiências exitosas perante as comunidades.