Incorporação De Tecnologias No Sus E Possíveis Relações Com a Judicialização Da Saúde

Abstract

Objetivo: analisar a participação de representantes do mercado na legítima porta de entrada do processo de incorporação de tecnologias no SUS. Método: Trata-se de estudo descritivo, retrospectivo, com base nos dados secundários sobre demandas de avaliação de tecnologia em saúde recebidas pela CONITEC. Fundamentação teórica: há indícios na literatura que a indústria farmacêutica utilize a judicialização da saúde, no Brasil, como atalho para introdução de novos medicamentos no SUS. Resultados: os representantes do mercado são os segundos maiores demandantes de avaliação de tecnologia em saúde pela CONITEC. Menos de 40% de suas requisições, se convertem em pareceres favoráveis às incorporações no SUS. A maior parte das solicitações com origem no poder judiciários também não resultaram em parecer favorável à incorporação da tecnologia. Conclusão: é importante que pareceres emitidos pela CONITEC alcancem o poder judiciário para permitir que as sentenças proferidas no seio dos tribunais brasileiros tenham respaldo técnico e científico, a fim de evitar que a indústria farmacêutica utilize atalhos para introdução de tecnologias no sistema público de saúde.

Análise visual aplicada em processos de judicialização de doenças raras do estado de São Paulo

“…Estudos apontam que existe um interesse da indústria farmacêutica na judicialização da saúde, mas, nem sempre, os medicamentos fornecidos atendem da melhor maneira as necessidades dos pacientes. Dessa forma, associações entre saúde pública com instituições pautas em bases científicas, é um caminho eficaz para o equilíbrio entre custo e oportunidade (Bretas, Ferreira Junior, & Lucena Ruas Riani, 2021).…”