Infância: invenção ou descoberta? Aspectos jurídicos e históricos da evolução da proteção integral

Abstract

O presente artigo analisa, sucintamente, a construção histórica da concepção de infância, tendo em vista a situação jurídica atual dos menores sob a perspectiva da proteção integral de direitos em um cenário tecnológico, globalizado e capitalista, que fomenta o amadurecimento precoce de crianças e adolescentes. Duas questões permeiam o estudo: seria a infância uma criação ou uma descoberta do homem? Quais as consequências da interferência tecnológica na vida dos infantes? Baseando-se nos ensinamentos de Neil Postman, tem-se que a infância não é um fenômeno de predisposição genética, mas sim uma concepção de vida em sociedade, fruto das mudanças históricas no universo do homem social. Sobre a interferência tecnológica, embora questão embrionária, já se verifica o amadurecimento precoce das crianças e adolescentes devido à velocidade com que a informação sem filtros circula, aliada, ainda, à influência negativa da mídia consumista que, utilizando-se da tecnologia, adentra no ambiente infantil, persuadindo-os.