O presente artigo visa discutir o sistema democrático vigente no Brasil e a falta de representatividade de grupos minoritários nas Casas Legislativas pátrias, especialmente dos grupos indígenas. Devido à sistemática corrente, os indígenas acabam não adentrando no processo eleitoral representativo em nenhuma das esferas da federação. Para discutir o problema, a pesquisa tece pontos básicos do modelo representativo de democracia, denuncia uma pressentida crise do referido modelo, anunciada por muitos teóricos, destaca a importância do reconhecimento das minorias identitárias dentro do processo democrático, retrata o tratamento jurídico conferido ao indígena ao longo da história do Brasil para, por fim, empenhar-se ao problema da falta de representatividade indígena nos parlamentos brasileiros. A partir da pesquisa, pode-se inferir que a democracia brasileira precisa ser, no mínimo, aprimorada, ou, até mesmo, (re)inventada, haja vista a necessidade de instituição de medidas para a perfectibilização de uma efetiva participação dos povos indígenas na democracia.

O descaso com o direito fundamental à saúde dos povos indígenas no enfrentamento da pandemia de Covid-19: a consolidação de uma necropolítica no BrasilThe disregard for the fundamental right to health of the indigenous peoples in coping with Covid-19 pandemic: the consolidation of a necropolitics in Brazil

O artigo aborda a extensão do auxílio-maternidade para adolescentes indígenas, com fundamento no diálogo transconstitucional, como instrumento de efetivação do Estado Social e de proteção da diversidade cultural brasileira. Embora os povos indígenas ocupem a condição de sujeitos de direito na ordem constitucional, não fazem jus a determinados benefícios por terem uma cultura diversa da cultura dominante. A partir do diálogo transconstitucional, o estudo analisa de que forma a extensão do auxílio-maternidade a adolescentes indígenas pode significar a efetivação de Estado Social que considera identidade indígena. Para tanto, a pesquisa aborda a função social do Estado diante da diversidade cultural, tece considerações sobre a especial conjuntura dos povos indígenas no Brasil, examina a situação das adolescentes indígenas da etnia Mbyá-Guarani, residentes na Terra Indígena Inhacapetum, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, e debate a concessão do salário-maternidade a adolescentes indígenas a partir do engendramento de um diálogo transconstitucional.

O presente artigo analisa, sucintamente, a construção histórica da concepção de infância, tendo em vista a situação jurídica atual dos menores sob a perspectiva da proteção integral de direitos em um cenário tecnológico, globalizado e capitalista, que fomenta o amadurecimento precoce de crianças e adolescentes. Duas questões permeiam o estudo: seria a infância uma criação ou uma descoberta do homem? Quais as consequências da interferência tecnológica na vida dos infantes? Baseando-se nos ensinamentos de Neil Postman, tem-se que a infância não é um fenômeno de predisposição genética, mas sim uma concepção de vida em sociedade, fruto das mudanças históricas no universo do homem social. Sobre a interferência tecnológica, embora questão embrionária, já se verifica o amadurecimento precoce das crianças e adolescentes devido à velocidade com que a informação sem filtros circula, aliada, ainda, à influência negativa da mídia consumista que, utilizando-se da tecnologia, adentra no ambiente infantil, persuadindo-os.