A Falta De Representatividade Indígena Nos Parlamentos Brasileiros: A Democracia Representativa Vigente Deve Ser (Re)inventada?

Abstract

O presente artigo visa discutir o sistema democrático vigente no Brasil e a falta de representatividade de grupos minoritários nas Casas Legislativas pátrias, especialmente dos grupos indígenas. Devido à sistemática corrente, os indígenas acabam não adentrando no processo eleitoral representativo em nenhuma das esferas da federação. Para discutir o problema, a pesquisa tece pontos básicos do modelo representativo de democracia, denuncia uma pressentida crise do referido modelo, anunciada por muitos teóricos, destaca a importância do reconhecimento das minorias identitárias dentro do processo democrático, retrata o tratamento jurídico conferido ao indígena ao longo da história do Brasil para, por fim, empenhar-se ao problema da falta de representatividade indígena nos parlamentos brasileiros. A partir da pesquisa, pode-se inferir que a democracia brasileira precisa ser, no mínimo, aprimorada, ou, até mesmo, (re)inventada, haja vista a necessidade de instituição de medidas para a perfectibilização de uma efetiva participação dos povos indígenas na democracia.

Indígenas Sob um Contexto Vulnerável de Seguridade Social em Meio À Crise Sanitária

“…Isso foi feito com os índios durante a história, pois desde sempre os governantes reduziram os povos indígenas a um único termo "índio" ao invés de nomear cada tribo ou nações indígenas, além de tentarem normatizar uma única linguagem padrão com o fim de entendimento na comunicação (MARÉS DE SOUZA FILHO, 1998). Isso reforça uma visão eurocêntrica que o mundo ainda possui, onde buscam unificar culturas, línguas e o direito, acabando por silenciar a diversidade (DORNELLES, 2018).…”