O presente artigo visa discutir o sistema democrático vigente no Brasil e a falta de representatividade de grupos minoritários nas Casas Legislativas pátrias, especialmente dos grupos indígenas. Devido à sistemática corrente, os indígenas acabam não adentrando no processo eleitoral representativo em nenhuma das esferas da federação. Para discutir o problema, a pesquisa tece pontos básicos do modelo representativo de democracia, denuncia uma pressentida crise do referido modelo, anunciada por muitos teóricos, destaca a importância do reconhecimento das minorias identitárias dentro do processo democrático, retrata o tratamento jurídico conferido ao indígena ao longo da história do Brasil para, por fim, empenhar-se ao problema da falta de representatividade indígena nos parlamentos brasileiros. A partir da pesquisa, pode-se inferir que a democracia brasileira precisa ser, no mínimo, aprimorada, ou, até mesmo, (re)inventada, haja vista a necessidade de instituição de medidas para a perfectibilização de uma efetiva participação dos povos indígenas na democracia.

Resumo: O presente artigo versa sobre os indígenas, o cárcere e a diferença cultural existente. Por possuir uma cultura própria com características ímpares e diferente da cultura hegemônica europeia trazida pelos colonizadores e implementada no território brasileiro, esses ao adentrarem no sistema prisional enfrentam um processo de invisibilidade, primeiramente pelo Estado e seus representantes e posteriormente pela massa carcerária. Sua condição cultural diferenciada não é levada em conta num processo de individualização no cumprimento da pena, os colocando em meio a uma cultura carcerária não indígena danosa, correndo o risco de contaminação cultural, quando sua individualidade não é respeitada. A Lei de Execuções Penais brasileira expressa e garante um processo de individualização no cumprimento da pena, mas esse processo não tem ocorrido efetivamente nos estabelecimentos prisionais brasileiros. Para essa pesquisa utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo e de abordagem histórica.Palavras-Chave: Indígenas; Minorias; Diferença cultural; Cárcere.Abstract: This article deals with the Indians, the jail and the existing cultural difference. By owning its own culture with unique and different characteristics of European hegemonic culture brought by the colonizers and implemented in Brazil, those to step into the prison system face a process of invisibility, first by the state and its representatives and later the mass prison. Its distinctive cultural condition is not taken into account in the process of individuation in the sentence, placing them in the middle of a prison culture harmful non-indigenous, at the risk of cultural contamination when your individuality is not respected. The Brazilian Penal Executions Act expressly and ensures a process of individualization in the sentence, but this process has not actually occurred

ResumoO presente artigo versa sobre os indígenas brasileiros, os quais, em razão de um processo de vitimização, foram se tornando jurídica e socialmente invisíveis. Além da violência representada pela ocupação do território pelos portugueses e espanhóis, a hipossuficiência desses povos se aprofunda na era capitalista globalizada na medida em que eles destoam do padrão de vida e consumo imposto pelo mercado mundial. O ensaio examina também questões relacionadas à imputabilidade penal, sublinhando o descompasso entre parte da legislação nacional e da internacional sobre a matéria. Ao final, analisam-se formas de tutela dos indígenas e orientações que informam o julgamento criminal de indígenas, com a necessidade ou dispensa de perícia antropológica, tendo no horizonte o respeito às diferenças. Para essa pesquisa, utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, com matizes históricos. Palavras