Inserção Regional Da Usina Hidrelétrica Belo Monte E a Governança Territorial

Abstract

REGIONAL INSERT OF THE BELO MONTE HYDROELECTRIC PLANT AND TERRITORIAL GOVERNANCEINSERCIÓN REGIONAL DE LA PLANTA HIDROELÉCTRICA BELO MONTE Y LA GOBERNANZA TERRITORIALRESUMOA relação entre a implantação de grandes projetos de investimento (GPI), em especial, os grandes projetos hidrelétricos e as populações locais, tem se constituído, um aspecto recorrente, desde a década de 1970, no âmbito dos debates sobre o desenvolvimento regional há décadas. A literatura técnica e científica sobre as hidrelétricas tem revelado não somente a sua natureza impactante, evidenciando as transformações territoriais delas advindas, como também o caráter de enclave e, mesmo, de empreendimentos de múltiplos propósitos no que respeita ao desenvolvimento regional. A natureza de enclave aponta a evidente subordinação do conjunto de interesses regionais ao cumprimento de um fim único: a geração de energia elétrica para abastecer demandas espacialmente distantes e potencializar os processos de acumulação de capital extra-regionais, com mínimos benefícios para a região de implantação. O presente trabalho tem assim por objetivo refletir sobre os processos de inserção regional de usinas hidrelétricas na Amazônia e a governança territorial implementada, considerando os aspectos mencionados acima e sua influência nas concepções de planejamento que orientaram a construção da usina hidrelétrica Belo Monte na década de 2011 a 2019.Palavras-chave: Hidrelétrica; Belo Monte; Amazônia.ABSTRACTThe relationship between the implementation of large investment projects (GPI), in particular, large hydroelectric projects and local populations, has been a recurring aspect since the 1970s, in the context of debates on regional development for decades. The technical and scientific literature on hydroelectric dams has revealed not only their impactful nature, highlighting their territorial transformations as well as the character of an enclave and even of multi-purpose ventures with regard to regional development. The nature of the enclave points to the evident subordination of the set of regional interests to the fulfillment of a single purpose: the generation of electric energy to supply spatially distant demands and to potentiate the processes of accumulation of extra-regional capital, with minimal benefits for the region of implantation. The present work aims to reflect on the processes of regional insertion of hydroelectric plants in the Amazon and the implemented territorial governance, considering the aspects mentioned above and their influence on the planning concepts that guided the construction of the Belo Monte hydroelectric plant in the 2011 decade to 2019.Keywords: Hydroelectric Power Plant; Belo Monte; Amazon.RESUMENLa relación entre la implementación de grandes proyectos de inversión (GPI), en particular, grandes proyectos hidroeléctricos y poblaciones locales, ha sido un aspecto recurrente desde la década de 1970, en el contexto de debates sobre desarrollo regional durante décadas. La literatura técnica y científica sobre represas hidroeléctricas ha revelado no solo su naturaleza impactante, mostrando sus transformaciones territoriales, así como el carácter de un enclave e, incluso, de emprendimientos multipropósito con respecto al desarrollo regional. La naturaleza del enclave apunta a la evidente subordinación del conjunto de intereses regionales al cumplimiento de un solo propósito: la generación de energía eléctrica para satisfacer demandas espacialmente distantes y potenciar los procesos de acumulación de capital extrarregional, con beneficios mínimos para la región de implantación. El presente trabajo tiene como objetivo reflexionar sobre los procesos de inserción regional de las centrales hidroeléctricas en la Amazonía y la gobernanza territorial implementada, considerando los aspectos mencionados anteriormente y su influencia en los conceptos de planificación que guiaron la construcción de la central hidroeléctrica Belo Monte en la década de 2011 hasta 2019.Palabras clave: Central Hidroeléctrica; Belo Monte; Amazonia.

O projeto hidrelétrico de Belo Monte: complexidade e particularidades da reestruturação regional

“…Como superação desta lógica, aferimos ao processo de inserção regional o papel de assegurar maior equilíbrio entre os interesses e necessidades geradas nas esferas local/regional/global. Rocha et al (2020) nos apresenta um cenário que explicita a forma como a implantação de hidrelétricas na Amazônia vem sendo materializada nas últimas décadas. De acordo com esses autores, A construção de hidrelétricas na década de 2000, introduzindo planos de desenvolvimento como regional e aporte de recursos para o fomento das ações públicas, representou a adoção de abordagem diferenciada do passado.…”

“…É fato, que os novos empreendimentos hidrelétricos, como Belo Monte e a segunda etapa da Usina Tucuruí, por exemplo, se comparados aos empreendimentos construídos na década de 1970 e 1980, apresentam novas concepções e diferenciadas formas de inserção regional, inclusive, com a elaboração de plano e definição de fundos de desenvolvimento regional, ainda que não altere, em essência, a natureza estratégica intrínseca de viabilização social e regional da obra. (Rocha et al,2020: 8) Esta ponderação apresentada por Rocha et al (2020) nos apresenta um ponto interessante de análise no sentido em que direciona nosso pensamento para a forma como os arranjos regionais são idealizados nas atuais propostas de intervenção espacial na região Amazônica, e em nossa particularidade na região do Xingu a partir da instalação de Belo Monte. Neste caso específico é perceptível que os desafios postos para a dinamização regional encontram obstáculos na conjugação de interesses que permeia proposição, haja vista que…”

“…O sucesso dependerá do comprometimento e disposição de todos os atoresgoverno federal, estadual, municipal, terceiro setor, sociedade local e empreendedor -em cumprirem cada qual com suas responsabilidades. (Ramos et al 2003: 6) A proposta de construção desse ambiente promissor para a materialização do desenvolvimento regional pressupõe que se analise o questionamento efetivado por Rocha et al (2020), o qual pergunta se "haveria possibilidade de tornar efetiva a implantação de uma usina hidrelétrica cujo planejamento tomasse como referência não a obra em si, mas, sobretudo, o quadro regional?" (Rocha et al,2020: 6).…”

“…Resta-nos saber se esses esforços ultrapassa a intencionalidade ou se eles se concretizam apenas como esforço para fazer o convencimento dos segmentos sociais atingidos, haja vista que, para integrar na região os investimentos representados por seus empreendimentos, promovendo a compatibilização dos objetivos específicos do setor com os interesses e as necessidades da população e das atividades econômicas regionais. (Rocha et al,2020: 7) Para a sustentação de nossa análise, que será discutida no Capítulo 5, de que a proposição de inserção regional pretendida pelos interessados na construção de Belo Monte não ultrapassou as letras contidas nos documentos oficiais e não saiu da intencionalidade e para isso nós nos apoiamos na prerrogativa apresentada por Rocha et al (2020) de que " relação entre os aproveitamentos hidrelétricos e o desenvolvimento dos espaços territoriais regionais e locais se mostrou repleta de contradições e, num horizonte próximo, de difícil conciliação." (Rocha et al, 2020:11) Entretanto, não podemos desmerecer os esforços que foram desprendidos para que a busca pelo desenvolvimento regional a partir A perspectiva apontada pelo empreendedor de Belo Monte no que diz respeito a sua inovação na forma como concebe a questão ambiental se consolida a partir da materialização da responsabilidade ambiental enquanto prerrogativa legal amparada na a necessidade de se configurar, com eficácia, um sistema planejador e fiscalizador da qualidade ambiental e das condições de saúde e segurança concomitantes com o avanço das obras e, posteriormente, com o início e continuidade das operações, decorrente do registro, da avaliação e da melhoria, sempre que necessário, da multiplicidade de ações ambientais propostas e das interações com pessoas e instituições, para garantir a implementação sustentável, e com responsabilidade social, da UHE Belo Monte.…”

“…(PDRSX, 2010: 9). Ainda em relação a essa configuração Rocha et al (2020) nos informa que Desde sua concepção o PDRS Xingu reconhece e delimita o recorte espacial do território da Região de Integração do Xingu e a estrutura da governança territorial se reflete desde sua criação, na qual permite que a participação da empresa (Norte Energia S/A), Estados e sociedade civil entrem em contato permanente, manifestando diferentes formas de conflito e de cooperação; direcionando, portanto, o processo de desenvolvimento territorial, sob a prática da gestão social. (Rocha et al 2020: 13) Nos seus quase 12 anos de existência, o PDRSX passou por duas modificações legais que seguem a concepção de cada gestão do poder público nacional no que diz respeito ao desenvolvimento regional.…”