Institucionalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos: dilemas e constrangimentos na Região Metropolitana de Aracaju (SE)

Abstract

O objetivo deste artigo é avaliar o processo de institucionalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) a partir de um dos seus elementos estruturantes: a gestão compartilhada dos resíduos sólidos. Os municípios da Região Metropolitana de Aracaju (RMA) foram eleitos como objeto de estudo. Baseado em pesquisa qualitativa realizada através de entrevistas com técnicos e representantes das prefeituras da RMA e pesquisa documental, o artigo analisa os obstáculos para institucionalização da gestão compartilhada. Os resultados apontam para a existência de elementos do contexto local que restringem a realização da política nacional e sugerem a importância de estudos que acompanhem a implantação da política nacional em outras realidades locais no Brasil.

Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

“…Within the Brazilian academic debate about administration and public policies in general, and environmental management in particular, many authors recognize the fundamental role of the institutional dimension, adopting the institutionalist perspective of analysis (Silva Filho et al, 2009;Cavalcante, 2011;Heber and Silva, 2014;Santos and Santos, 2014). Within a multidimensional fluid context under transformation that is characterized by the presence of multiple actors, and therefore, profound uncertainty and instability, such as USW in Brazil, the institutionalist approach offers, as Cavalcante notes, a "guide for analysis" (Cavalcante, 2011(Cavalcante, :1790, making it possible to focus on the need to construct standards in seeking coordinated and cooperative action on the part of the various organizations involved.…”

“…The use of institutional theory to study the management of basic sanitation services, especially solid waste, is not a new approach in the Brazilian literature. Various authors have proposed case studies based on this theoretical-methodological approach (Silva Filho et al, 2009;Cavalcante, 2011;Abreu et al, 2014;Heber and Silva, 2014;Almeida et al, 2015). Four studies that have dealt with environmental management in metropolitan areas or states from an institutionalist point of view are Silva Filho and partners (2009) study of the Porto Alegre Metropolitan Area (RS); Abreu and partners (2014) study of the semiarid Northeast; Heber and Silva's (2014) study of the Aracajú (SE) region; and Almeida andpartners (2015) study of Pernambuco.…”

“…The management of urban solid waste (USW), the subject of this work, is a particularly relevant field of analysis, not only because of the increase in the production of waste generated by population growth and consumption patterns, but also because it involves innovative public policies (Heber and Silva, 2014) that encourage cooperation between municipalities and the emerging forms of regional governance.…”

“…Federal Law no. 12,305/2010, which instituted the National Policy on Solid Waste (PNRS), presents various problems in terms of its effective application, including a lack of budgetary resources and a lack of institutional capacity and management on the part of many Brazilian municipalities, especially small ones (Heber and Silva, 2014). To face these challenges, this law establishes shared management guidelines, such as the formation of intermunicipal consortiums for managing solid waste.…”

Avaliação da política nacional dos resíduos sólidos em Jaú-SP: sob o enfoque das relações sociais

“…interesses locais em prol do bem coletivo; problemas de cunho financeiro; não aceitação da legitimidade da PNRS; problema de cunho cultural; desalinhamento das políticas municipais à PNRS; programas de Educação Ambiental insuficientes; falta de envolvimento da população; inconsistência de dados (HEBER;. DA SILVA, 2012: TEIXEIRA; BOAVENTURA, 2014: ONOFRE, Y.S;et.al., 2014;ZANINI;LESSA, 2013: LIMA, 2011STEINBRUCK, 2012: CARDOSO FILHO, 2014KNEIP; et.al, 2012).…”