Integração policial em Minas Gerais: Desafios da governança da política de segurança pública

Abstract

Resumo: Este artigo tem o propósito de analisar a política de integração das polícias militar e civil implementada em Minas Gerais entre 2003 e 2006, no primeiro governo Aécio Neves. Além da especificação das diretrizes e projetos da política de integração, procurou-se abordar o fenômeno sob a perspectiva do conceito de governança. Argumenta-se que houve uma singularidade na condução dessa política pública, caracterizada pela participação intensiva e conflituosa das organizações policiais tanto no processo de formulação quanto na implementação. Se por um lado, a perspectiva de governança que balizou a política dotou o processo de elevado grau de morosidade, por outro lado, dotou-o de elevados níveis de legitimidade, e, consequentemente, de institucionalização.Abstract: This article is meant to examine the policy of integration of military and civil police deployed in Minas Gerais between 2003 and 2006, in the first government Aécio Neves. In addition to specifying the guidelines and projects of integration policy, tried to address the phenomenon from the perspective of the concept of governance. It is argued that there was a uniqueness in the conduct of public policy, characterized by intensive involvement and conflict of police organizations both in the process of formulation and in implementation. If on the one hand, the prospect of governance beacons that the policy has given the process a high degree of slowness, on the other hand, gave him high levels of legitimacy, and thus of institutionalization.

GobernArte: Categoría gobierno seguro

“…La gobernanza es definida como la capacidad de planificación y ejecución, gestión y gobierno de las acciones por parte del gobierno, contemplando la pluralidad de actores sociales. Por ese mismo motivo, se dice que la gobernanza está estrictamente relacionada con la capacidad financiera y administrativa de los gobiernos, ya que busca implementar políticas públicas incorporando visiones de los diversos segmentos de la sociedad (Sapori y Andrade, 2009).…”

The reform of police organizations in Brazil through the perspective of Organizational Studies

“…Subsequently, this approach encouraged the professionalization of Minas Gerais police forces through alliances between police organizations and universities. Examples of work in this sense are the studies about "doing investigative work" (Batitucci et al, 2021) and integration between the civil and military police (Sapori & Andrade, 2008). In another line, different from Paixão's, there are studies on police reforms (Costa, 2004) and public security governance in Brazil that include the police (Lima, 2019).…”

Olhar dos Estudos Organizacionais para se pensar a reforma das organizações policiais no Brasil

“…Posteriormente, essa abordagem incentivou a profissionalização das polícias mineiras por meio de alianças entre as organizações policiais e as universidades. Exemplos de trabalho nesse sentido são os estudos sobre "fazer investigativo" (Batitucci et al, 2021) e integração entre as polícias civil e militar (Sapori & Andrade, 2008). Em outra linha, diferente da de Paixão, há estudos sobre reformas policiais (Costa, 2004) e governança da segurança pública no Brasil que inclui as polícias (Lima, 2019), para citar alguns.…”