Resumo: Este artigo tem o propósito de analisar a política de integração das polícias militar e civil implementada em Minas Gerais entre 2003 e 2006, no primeiro governo Aécio Neves. Além da especificação das diretrizes e projetos da política de integração, procurou-se abordar o fenômeno sob a perspectiva do conceito de governança. Argumenta-se que houve uma singularidade na condução dessa política pública, caracterizada pela participação intensiva e conflituosa das organizações policiais tanto no processo de formulação quanto na implementação. Se por um lado, a perspectiva de governança que balizou a política dotou o processo de elevado grau de morosidade, por outro lado, dotou-o de elevados níveis de legitimidade, e, consequentemente, de institucionalização.Abstract: This article is meant to examine the policy of integration of military and civil police deployed in Minas Gerais between 2003 and 2006, in the first government Aécio Neves. In addition to specifying the guidelines and projects of integration policy, tried to address the phenomenon from the perspective of the concept of governance. It is argued that there was a uniqueness in the conduct of public policy, characterized by intensive involvement and conflict of police organizations both in the process of formulation and in implementation. If on the one hand, the prospect of governance beacons that the policy has given the process a high degree of slowness, on the other hand, gave him high levels of legitimacy, and thus of institutionalization.

O objetivo deste artigo é compreender como funciona o fluxo do sistema de justiça criminal para o homicídio doloso. Os estudos brasileiros destacam a existência de um sistema frouxamente acoplado, sublinhando que a disjunção entre os órgãos encarregados de investigar e processar esse crime seria decorrente da dificuldade de forjar cooperação. A hipótese a ser testada é que, em uma cidade de médio porte, haveria maior cooperação entre agentes e órgãos, o que resultaria em maior eficiência na progressão dos casos de homicídios dolosos (tentados e consumados) no fluxo do sistema de justiça. Como contraponto empírico, foram utilizados dados quantitativos e qualitativos coletados em Esmeraldas, município da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Os resultados indicam que o padrão de seleção e filtragem é semelhante ao encontrado em outras análises brasileiras, nas quais o elemento determinante da cooperação é o flagrante.

O artigo “Como implantar o ciclo completo de polícia no Brasil?”, de Luis Flávio Sapori, encerra este suplemento analisando como é possível viabilizar um ciclo completo de ação policial. Observando diferentes países, Sapori chama atenção para a diversidade de arranjos institucionais de sistemas policiais existentes e para o fato de que não há um modelo ideal a ser seguido. E, a partir da realidade institucional brasileira, analisa três possibilidades de implantação do “ciclo completo de ação policial”: 1) através da unificação das polícias civil e militar em cada unidade da federação; 2) através da atribuição das funções de polícia ostensiva e judiciárias para ambas polícias; e 3) através da atribuição das funções de polícia ostensiva e judiciárias para ambas polícias, mas com a divisão do ciclo completo por competência penal.

O artigo tem como proposta analisar os resultados alcançados pela política de integração das polícias executada pelo governo de Minas Gerais no período de 2003 a 2010. A partir de ampla análise documental e da realização de entrevistas qualitativas e de um survey, procurou-se averiguar o grau de institucionalização obtido pela referida política pública. A principal conclusão do estudo é a de que a despeito da elevada sofisticação da estrutura de governança implantada nos setores de informação, ensino, correição, áreas de atuação e planejamento operacional, com ampla legitimidade perante os policiais civis e militares, o antagonismo corporativo entre as policias permaneceu.