Interesse Público No Transporte Individual De Passageiros: Um Estudo Sobre O Caso Uber No Brasil

Farias, Eduardo Helfer de; Rached, Gabriel

doi:10.12957/rdc.2017.26922

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“…11 São exemplos de dissertações e teses analisados neste artigo com este enfoque: "A regulação das microfinanças no Brasil: Arcabouço institucional e articulação a políticas públicas de superação da pobreza" (Marques, 2009); "Universalização do acesso à saúde e regulação dos planos privados de assistência à saúde: A atuação regulatória da ANS como instrumento de harmonia contratual e viabilização do papel suplementar da iniciativa privada na efetivação do direito social à saúde" (Queiroz, 2014); "O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção" (Braga, 2014); "Aspectos jurídicos do marco regulatório do présal sob a luz da política nacional sobre mudança do clima" (Silva, 2014); "Direito, democracia e cultura digital: A experiência de elaboração legislativa do Marco Civil da Internet" (Cruz, 2015); "Arquitetura da rede e regulação: A neutralidade da rede no Brasil, natureza jurídica, regulação e tutela dos instrumentos derivativos" (Ramos, 2015). São exemplos de artigos com este enfoque: "O biodiesel no contexto jurídico brasileiro" (Farias & Correia, 2018); "Aspectos de regulação internacional de petróleo: O caso Brasil" (Chedid & Santos, 2019); "O uso de nanotecnologias na produção de medicamentos: o estado da arte da regulação no Brasil" (Kolling & Martini, 2015); "Regulação do transporte individual de passageiros: Um estudo sobre o caso Uber no Brasil" (Rached & Farias, 2017), "A regulação da saúde suplementar no Brasil: Perspectivas e ameaças" (Coutinho & Cidrão, 2018).…”

Section: Escopo E Abrangência Dos Trabalhos Júrídicos Sobre Regulaçãounclassified

Trabalhos empíricos no direito

Salinas

Ribeiro

Rocha³

2023

Rev. Est. Empíricos em Direito

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Este artigo tem por objetivo descrever e analisar a produção de trabalhos empíricos sobre regulação econômica e social no Brasil. O artigo aborda os principais temas regulatórios tratados nesses trabalhos, a literatura por eles mobilizadas e as técnicas de pesquisa empíricas empregadas. O artigo se estrutura em duas grandes seções, sendo a primeira focada na descrição e análise das teses de doutorado e dissertações de mestrado defendidas em programas de Direito entre 1996 e 2016 e a segunda voltada para a análise dos artigos publicados nos periódicos A1 e A2 da área de direito. A estrutura de cada seção é semelhante: procede-se a uma descrição quantitativa da produção empírica sobre regulação realizada na área do direito, seguida da identificação das técnicas empíricas comumente empregadas. Posteriormente, realiza-se uma análise bibliométrica dessa produção, identificando os temas regulatórios tratados por ela e a rede de autores predominantemente citados. De modo geral, este artigo revela que a pesquisa empírica que versa sobre temas regulatórios é muito incipiente. Além de terem sido poucos os trabalhos empíricos até hoje produzidos, estes são marcados por deficiências metodológicas e teóricas que serão analisadas no artigo, e que comprometem seu rigor científico.

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Section: Escopo E Abrangência Dos Trabalhos Júrídicos Sobre Regulaçãounclassified

Trabalhos empíricos no direito

Salinas

Ribeiro

Rocha³

2023

Rev. Est. Empíricos em Direito

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“…Não obstante, as plataformas digitais demonstram suas estruturas arbitrárias de controle sobre o trabalho dos motoristas por meio de diversos mecanismos. São elas quem determinam quem pode ou não trabalhar, por meio de critérios e exigências que já são estabelecidos no momento da adesão ao aplicativo (Farias & Rached, 2017;Uber, 2022).…”

Section: Contexto Do Trabalhounclassified

“Estamos sendo submetidos a uma escravidão disfarçada”: análise de relatos de motoristas de aplicativo à luz da Psicodinâmica do Trabalho

Santos¹,

Kerber

Rissi

2022

PSIUNISC

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O estudo teve por objetivo investigar e compreender as vivências de prazer e sofrimento, e as estratégias de mediação notrabalho a partir de publicações feitas por motoristas de aplicativos em um grupo numa rede social entre dezembro de 2019 e fevereiro de 2020. Foram selecionadas 282 laudas que passaram por uma análise temática e foram definidas em três categorias sob a luz da abordagem da Psicodinâmica do Trabalho: 1) as características do trabalho de motoristas por aplicativos; 2) as vivências de prazer e sofrimento no trabalho; 3) estratégias de mediação elaboradas pelos motoristas por aplicativos. O extrato das publicações realizadas por motoristas permitiu evidenciar que as inserções nas plataformas digitais surgem como alternativa ao desemprego ou complemento de renda. Os trabalhadores indicaram o reconhecimento dos passageiros e a gratificação como suas vivências de prazer. As vivências de sofrimento apontaram para características de servidão do trabalho e descontentamento, por razão da submissão por critérios de avaliação de desempenho, controle e vigilância pelos algoritmos digitais, e a imposição dos trabalhadores à uma intensa produtividade, longas jornadas de trabalho, baixa remuneração e falta de segurança. Foi possível notar estratégias de enfrentamento como a criação de clientelas particulares para aumentar seus rendimentos, a adoção de recursos tecnológicos para cuidados entre si, cooperação e compartilhamento de informações no ambiente virtual.

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I Desafio Intermodal IFC: uma estratégia de análise de mobilidade urbana

Raquel,

Geraldo Soares,

Ricardo Godoi

et al. 2024

RET

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A mobilidade urbana é um importante atributo da cidade, no entanto, o atual modelo, baseado no transporte individual motorizado, tem provocado uma série de problemas, tanto de ordens sociais quanto ambientais: congestionamentos, poluição, sinistros, entre outros. Ademais, ao considerarmos que instituições de ensino, a exemplo do Instituto Federal Catarinense (IFC), são Polos Geradores de Viagens (PGV), essa problemática agrava-se ainda mais nessas áreas. Dessa forma, o presente trabalho buscou identificar o meio de deslocamento mais eficiente até o IFC Camboriú. Como metodologia, em parceria com a União de Ciclistas do Brasil (UCB), utilizamos o Desafio Intermodal (DI). O DI surgiu como uma estratégia do movimento social cicloativista para analisar a qualidade da mobilidade urbana, estratégia essa que, ao longo dos anos, foi sendo aprimorada pelo próprio movimento, bem como por pesquisas acadêmicas. No DI, os participantes saem simultaneamente de um mesmo local e devem, cada um com a sua modalidade, chegar no mesmo ponto de destino. O índice de eficiência do DI considera, além do tempo de deslocamento, fatores como: gasto financeiro, emissão de monóxido de carbono, emissão de ruídos e consumo energético. Esta primeira edição do DI IFC Camboriú contou com a participação de 11 pessoas e avaliou a eficiência de 6 modalidades diferentes (bicicleta, moto, carro particular, carro de aplicativo, a pé e ônibus). O resultado do primeiro DI IFC Camboriú chegou a resultados semelhantes aos demais realizados no Brasil e identificou a bicicleta como meio de transporte mais eficiente na mobilidade urbana.

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Interesse Público No Transporte Individual De Passageiros: Um Estudo Sobre O Caso Uber No Brasil

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