2017
DOI: 10.1590/s0103-73312017000300007
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Internação compulsória de pessoas em uso de drogas e a Contrarreforma Psiquiátrica Brasileira

Abstract: Resumo: Este artigo desenvolve uma reflexão crítica ao atual movimento ligado às iniciativas de Internação Compulsória (IC) como abordagem e proposta de tratamento às pessoas em uso de drogas, em um contexto de novos desafios que se apresentam à continuidade da Reforma Psiquiátrica Brasileira (RP). Analisamos o dispositivo da IC enquanto produtor de regimes de visibilidade, percebendo que a sua prática e legitimação com a população usuária de crack estão associadas a elementos de atualização de movimentos hist… Show more

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“…Thus, despite the anti-asylum struggle, one can ask whether other asylum strategies have been produced for the black population. Among them, there are compulsory hospitalizations, driven by the judicial system, taking place mostly with black people (Azevedo & Souza, 2017). Such situations point to an institutional racism, which is still quite present in the network of services that should take care of children and adolescents using PAS in an integral way, but that fits them, especially those black and poor, in the profile of "delinquent" and socially dangerous, which need "care" under socio-educational measures (Passos & Lima, 2013).…”
Section: Place In the Citymentioning
confidence: 99%
“…Thus, despite the anti-asylum struggle, one can ask whether other asylum strategies have been produced for the black population. Among them, there are compulsory hospitalizations, driven by the judicial system, taking place mostly with black people (Azevedo & Souza, 2017). Such situations point to an institutional racism, which is still quite present in the network of services that should take care of children and adolescents using PAS in an integral way, but that fits them, especially those black and poor, in the profile of "delinquent" and socially dangerous, which need "care" under socio-educational measures (Passos & Lima, 2013).…”
Section: Place In the Citymentioning
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“…23 A Lei Nº 10.216 preconiza que as pessoas com transtornos mentais têm direito a receber o maior número de informações sobre a doença e o tratamento, ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde conforme suas necessidades, entre outros. 6 Ao encontro disso tem-se, também, a PNH, mais uma política pública importante para a saúde mental que considera que a luta por um atendimento em saúde resolutivo, integral e humanizado aos usuários da saúde mental passa pelo reconhecimento desses sujeitos como cidadãos com direitos de acesso a uma rede de atenção nas mais diferentes circunstâncias de suas vidas. 12 Caminhos a serem trilhados A categoria Caminhos a serem trilhados foi construída a partir das unidades de significados: reinternações; um movimento, um processo; desinstitucionalização; e, formação em saúde.…”
Section: (E7)unclassified
“…5 Tais serviços, portanto, teriam como função promover a desinstitucionalização. 6 A partir do cuidado com prioridade no território, a internação de pessoas com transtornos mentais ou com dependência do uso de drogas aparece como última alternativa, ocorrendo somente quando todos os demais recursos extra-hospitalares mostrarem-se insuficientes. 5 A Portaria do Ministério da Saúde Nº 148 de 2012 tem por finalidade definir normas do funcionamento do Hospital de Referência para pessoas com transtornos mentais atribuindo a estes serviços a função de cuidado integral e articulado com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).…”
Section: Introductionunclassified
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