2020
DOI: 10.4324/9780429505485
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International Child Law

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“…Ambos os Estados são signatários da Convenção sobre os Direitos da Criança, que traz o compromisso de proteger as crianças de todas as formas de exploração e abuso sexual (BRASIL, 1990). A Convenção não trouxe definição clara dos conceitos de exploração e abuso sexual infantil, de forma que existe divergência sobre qual termo seria mais amplo, a exploração (BUCK, 2014, p. 353-355;AKHATAR;NYAMUTATA, 2020, p. 429-431), o abuso ( VAN BUEREN, 1994, p. 52;OMS, [s.d. ] (JOHANSSON et al, 2017, l. 398) Todavia, não se pode perder de vista que a Noruega possui modelo próprio de atendimento, que é o Barnahus, modelo que também existe nos demais países nórdicos e que é conhecido como tentativa de oferecer os atendimentos de que a criança necessita de forma amigável e sob um mesmo teto (JOHANSSON et al, 2017, l. 400).…”
Section: Proteção De Crianças Vítimas De Violência Sexual No Direito ...unclassified
“…Ambos os Estados são signatários da Convenção sobre os Direitos da Criança, que traz o compromisso de proteger as crianças de todas as formas de exploração e abuso sexual (BRASIL, 1990). A Convenção não trouxe definição clara dos conceitos de exploração e abuso sexual infantil, de forma que existe divergência sobre qual termo seria mais amplo, a exploração (BUCK, 2014, p. 353-355;AKHATAR;NYAMUTATA, 2020, p. 429-431), o abuso ( VAN BUEREN, 1994, p. 52;OMS, [s.d. ] (JOHANSSON et al, 2017, l. 398) Todavia, não se pode perder de vista que a Noruega possui modelo próprio de atendimento, que é o Barnahus, modelo que também existe nos demais países nórdicos e que é conhecido como tentativa de oferecer os atendimentos de que a criança necessita de forma amigável e sob um mesmo teto (JOHANSSON et al, 2017, l. 400).…”
Section: Proteção De Crianças Vítimas De Violência Sexual No Direito ...unclassified
“…The discourses on the origins of the modern human rights movement and protagonists have been addressed considerably in the literature on the decolonisation of human rights literature (see e.g., An‐Naim, 2021; Hoffmann & Assy, 2019; Saghaye‐Biria, 2018). The origins of the modern international children's rights legal framework are often traced back to British philanthropist Eglantyne Jebb, whose declaration was later adopted by the UN, leading to the creation of the United Nations Convention on Human Rights (UNCRC) (Akhtar & Nyamutata, 2020). Elsewhere, I have argued for the decolonisation of the UNCRC (Faulkner & Nyamutata, 2020).…”
Section: Introductionmentioning
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