International Jus Cogens: Issues of Law-Making

Danilenko, Gennady M.

doi:10.1093/ejil/2.1.42

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“…Torture holds status of the norm that is contra bonos mores and as such representatively reflects fundamental values of the international community. On the other hand, theory does not offer such a unified view towards prohibition of torture status (Danilenko: 1991;Bekermen, 2005;Surlan: 2011: 135). Scholars involved in listing specific rights with recognized jus cogens status more often do not mention torture as such.…”

Section: Absolute Prohibition Of Torturementioning

confidence: 99%

Prohibition of torture: Absolute or relative?

Šurlan¹

2016

Bezbednost

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Section: Absolute Prohibition Of Torturementioning

confidence: 99%

Prohibition of torture: Absolute or relative?

Šurlan¹

2016

Bezbednost

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“…For example, contradictions between general principles of law, jus cogens 3 which is "compelling law" and erga omnes which is "flowing to all" can lead to laws of clarification or compulsion that will lead to further contradictions (Bassiouni, 1991;Danilenko, 1991). If a law is jus cogens it should follow that it is erga omnes (Bassiouni, 1991).…”

Section: Theoretical Reviewmentioning

confidence: 99%

“…3. For more information on the debate between jus cogens (implied as compelling and should therefore be erga omnes) and the tautological nature of the two legal concepts see Bassiouni (1999) and Danilenko (1991). 4.…”

Section: The Potential Of the Iccmentioning

confidence: 99%

The International Criminal Court and United States opposition

Rothe

Mullins

2006

Crime Law Soc Change

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While the International Criminal Court (ICC) has been touted as the most fundamental development in international society to date, there has been relatively little criminological research examining the potential influence of the ICC. Additionally, criminologists have neglected the United States' responses to the ICC. Our purpose is to fill that gap by examining the United States' role in the development of, and subsequent reactions to, the ICC. Moreover, we draw upon Chambliss' Structural Contradictions Model to explicate processes within the development of International Law, thereby expanding its utility. We begin with a brief discussion of the most contentious elements of the ICC for the United States, sovereignty and jurisdiction, followed by a review of the theoretical model utilized in our analysis. We then discuss the role of the United States in the development of the ICC followed by the proceeding actions taken against the Court. We suggest how US withdrawal and legislative undermining of the ICC not only reflects the US ambiguous relationship with international law but also reveals some of the inherent limitations placed on the ICC as an international institution of formal social control. We conclude with a criminological analysis of the Court's potential based on the existing Rome Statute and the recent efforts of the U.S. to thwart its efficacy.

show abstract

“…Contudo, não é possível enfrentar a temática sem se fazer concisa remissão às duas teorias que buscam sustentar os fundamentos do direito internacional público: o jusnaturalismo e o juspositivismo. 239 Segundo a teoria jusnaturalista, o direito internacional público não se fundamenta exclusivamente sobre o livre consentimento dos estados, mas antes em princípios profundamente enraizados na sociedade internacional, e que se constituiriam, por assim dizer, em critérios superiores e inderrogáveis de regência das relações entre as nações, razão pela qual ela tem sido denominada de teoria objetivista.…”

unclassified

Guerra ao terror: da biopolítica à bioguerra

Oliveira¹

2013

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Marechal de Campo (Lied do ciclo Canções e Danças da Morte) A batalha irrompe, as espadas estão flamejantes, Como bestas esfomeadas, os canhões bramem; Os cavalos relincham, os esquadrões galopam, A corrente corre carmesim, tingida de sangue coagulado. O sol ardente do meio dia vê a carnificina E ainda ao pôr do sol o combate persiste. Os últimos raios desaparecem, ainda inflexível O inimigo mantém uma obstinada fronte. Então cai a noite sobre o massacre, E ao crepúsculo todos dispersam. O silêncio reina e só a escuridão ouve Os gritos dos feridos dirigidos ao Céu. Olhem, ali, onde se projetam lívidos os raios da Lua, Escarranchado num cavalo pálido, Cavalga um guerreiro lívido e terrível, cujo nome É a morte. Ali na escuridão, Ele ouve as suas lamentosas queixas: Examina o horrível campo com orgulho, Move-se como um líder triunfante sobre o cenário de glória e dor. Depois sobe um outeiro, Olha fixamente, à volta dele, para os mortos e moribundos inflexivelmente sorrindo... E então sobre o agitado campo de massacre Ressoa ríspida e clara a sua voz: "Cessem o combate agora! A vitória é minha! Vós guerreiros, todos, é à Morte que cederam! Inimigos durante a vida, eu venho fazer de vós amigos! Levantai-vos, respondei à chamada da Morte! Entrai nas minhas fileiras! Desfilai perante o vosso líder! Antes do alvorecer eu devo passar revista aos meus homens. Soldados, os vossos ossos repousarão no seio da terra, Doce é o descanso que se segue ao combate! Os anos passarão por vós não contados, despercebidos, Os homens esquecerão a causa por que hoje vos batestes. Só eu, a Morte, recordarei o vosso valor, E honrarei a vossa memória quando a meia-noite bater! Sobre estas trincheiras eu dançarei ao luar, Eu pisarei a terra onde os vossos membros descansam, Pisarei tão perto que os vossos ossos nunca mais se moverão, Nunca mais regressareis à terra".

show abstract

International Jus Cogens: Issues of Law-Making

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Prohibition of torture: Absolute or relative?

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