Ius Constitutionale Commune En Ammrica Latina: A Regional Approach to Transformative Constitutionalism

Bogdandy, Armin von; Gregor, Eduardo Ferrer Mac; Antoniazzi, Mariela Morales; Flávia, Piovesan; Soley, Ximena

doi:10.2139/ssrn.2859583

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“…Furthermore, several authors have referred to an emerging "Ius Constitutionale Commune in Latin America". 142 However, Mexican courts should not limit their scope to Latin American countries, as other democratic States elsewhere might have progressive interpretations about human rights and their purview.…”

Section: Existence Of Common Alliancesmentioning

confidence: 99%

An Invitation to Mexican Courts to Engage with Transnational Sources of Law

González¹

2021

Mex Law Rev

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In 2009, Mexican Courts started to engage in a transnational conversation between foreign courts. After Mexico was sentenced by the Inter- American Court of Human Rights (IACHR) in the case of Radilla Pacheco, the Mexican Supreme Court determined, among other things, that all national judges must examine the human rights interpretations issued by the Federal Judiciary and the IACHR, choosing the most favorable and effective interpretation to protect human rights, applying the pro homine principle. Nonetheless, nothing has been said about using case law from foreign courts as persuasive authority to find this “most favorable and effective interpretation of human rights” in Mexico. This article analyses whether Mexican courts should take into account the interpretations of foreign courts as persuasive authority when determining standards and scope of human rights, besides IACHR case law. I evaluate different theories that support the use and citation of foreign precedents, as well as arguments that raise concerns about citing foreign courts to interpret domestic legal frameworks. I conclude that, in order to make use of the most effective principles and standards of human rights, as the pro persona principle suggest, Mexican Courts should consider foreign case law.

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Section: Existence Of Common Alliancesmentioning

confidence: 99%

An Invitation to Mexican Courts to Engage with Transnational Sources of Law

González¹

2021

Mex Law Rev

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“…A título de conclusão desse tópico, conforme os parâmetros estabelecidos nas linhas anteriores, o ius constitutionale commune latino-americano é uma proposta que busca solidificar um Direito regional latino--americano de base comum, ao estimular a relação, a interação e o entrelaçamento não somente de textos normativos, mas também da jurisprudência e da atuação das instituições, em nível nacional e internacional 26 . Em outras palavras, o ius constitutionale commune latino-americano é constituído, em nível internacional, pelos instrumentos normativos do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, pela jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos 27 e pela atuação das demais instituições regionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.…”

Section: Ius Constitutionale Commune Latino-americanounclassified

Justiciabilidade direta dos direitos sociais na Corte Interamericana de Direitos Humanos: mais uma peça no quebra-cabeça do Ius Constitutionale Commune latino-americano?

Tebar

Alves

2021

RBPP

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O presente trabalho tem como objetivo analisar se a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso “Lagos del Campo Vs. Peru” (2017), que marcou a mudança de paradigma a respeito da justiciabilidade dos direitos sociais na âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIDH), pode ser considerada um avanço em direção à consolidação de um “ius constitutionale commune” latino-americano. Para se alcançar o objetivo proposto, o desenvolvimento deste trabalho científico é dividido em três partes. Na primeira, apresentam-se os principais fundamentos do “ius constitutionale commune” latino-americano (premissas maiores), segundo a metodologia descritiva. Na segunda parte, apresenta-se um breve panorama histórico sobre a evolução jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de justiciabilidade de direitos sociais, bem como os principais argumentos utilizados no julgamento do paradigmático caso “Lagos del Campo Vs. Peru” (2017) (premissas menores), também segundo a metodologia descritiva. Finalmente, na terceira parte, analisa-se a adequação das premissas menores às premissas maiores obtidas anteriormente, para se chegar a uma conclusão hígida, segundo a metodologia dedutiva. Além disso, como método de apoio, utiliza-se, principalmente, de pesquisa exploratória e qualitativa jurisprudencial, documental e doutrinária. Considerando as experiências constitucionais comuns dos Estados latino-americanos, pautadas, em sua maioria, pelo fenômeno do constitucionalismo transformador, bem como a reiteração dos fundamentos utilizados no caso “Lagos del Campo vs. Peru” (2017) nos julgados posteriores da Corte Interamericana de Direitos Humanos, conclui-se ter havido a consolidação de um autêntico “ius constitutionale commune” latino-americano no que tange à possibilidade de exigibilidade direta dos direitos sociais.

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“…De acuerdo con Armin Von Bogdandy et al (2016), Ius Constitutionale Commune para América Latina tiene, en primer lugar, una función analítica, incluso ontológica. Se puede mencionar como un nuevo fenómeno jurídico, compuesto de elementos venidos desde muchos ordenamientos legales que están unidos por un impulso, un sentido Opinión Jurídica, 19(38) • Enero-junio de 2020 • pp.…”

Section: El Sistema Jurídico Multinivel Y Las Leyes Internacionales Y...unclassified

“…Para mencionar solamente un ejemplo de lo que esto significa, la comprensión legal de la Corte Interamericana de Derechos Humanos cambia cuando se parte de la idea de una institución internacional aislada en la República de Costa Rica a la idea de que es la institución que más nutre y alimenta la red latinoamericana del constitucionalismo transformativo. Dicha red conecta la Corte IDH a las cortes nacionales y otros tribunales internos (Von Bogdandy et al, 2016).…”

Section: El Sistema Jurídico Multinivel Y Las Leyes Internacionales Y...unclassified

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Derechos humanos para el desarrollo de una sociedad realmente globalizada

Santano

2020

Opin. jurid.

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El mundo —tal y como lo conocemos— es resultado de una profunda transformación provocada por el fenómeno de la globalización. Sin embargo, lo que en sus inicios era solamente una estrategia para ampliar los mercados mundiales, terminó siendo un proceso integrador mucho más amplio de las sociedades que involucra aspectos políticos, culturales y sociales. En estesentido, se hace necesaria una nueva interpretación global de los derechos humanos. Este trabajo aborda, entonces, el tema de cómo evaluar la gobernanza constitucional pensada para una sociedad mundial. Para ello, se realizó una investigación doctrinal preliminar a fin de que se pueda introducir una nueva mirada a los sistemas jurídicos internacionales y nacionales paralograr una mayor concreción de los derechos humanos. Cada vez se hace más apremiante la tarea de consolidar los derechos humanos teniendo en cuenta la globalización como un hecho que permanecerá durante mucho tiempo.

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Ius Constitutionale Commune En Ammrica Latina: A Regional Approach to Transformative Constitutionalism

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An Invitation to Mexican Courts to Engage with Transnational Sources of Law

An Invitation to Mexican Courts to Engage with Transnational Sources of Law

Justiciabilidade direta dos direitos sociais na Corte Interamericana de Direitos Humanos: mais uma peça no quebra-cabeça do Ius Constitutionale Commune latino-americano?

Derechos humanos para el desarrollo de una sociedad realmente globalizada

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