Joint Investigation Teams: Added Value, Opportunities and Obstacles in the Struggle against Terrorism

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“…Outras são as situações que podem ser enquadradas como verdadeiras situações de crime organizado, por exemplo: as associações criminosas que suportam os fluxos ilegais de migração (Hampshire, 2015), ou as que suportam atividades terroristas (Bakker & Powderly, 2011), bem como o tráfico de droga e armas (Abadinsky, 2010;Elias, 2018;Shanty & Mishra, 2008) sendo que o próprio crime se alicerça no meio digital servindo este como uma forma de prestação de serviços ou produtos de origem ilícita (Elias, 2018).…”

“…Outros autores, identificam como limitação o facto da cooperação basear-se em cooperação bilateral baseada em laços de confiança entre as instituições nacionais e não baseada em procedimentos, especialmente em casos como o do terrorismo, apesar de notarem o papel crescente da importância da Europol e Eurojust na cooperação internacional (Bakker & Powderly, 2011;Plachta, 2005). Existem ainda dificuldades reportadas por dificuldades provenientes da barreira linguística, no desconhecimento e falta de sensibilização para este instrumento, na identificação dos interlocutores dos países envolvidos e os papeis a executar, para além da dificuldades já reportadas das diferenças do ordenamento jurídico (Sousa, 2019).…”

“Joint investigation teams”. O combate à criminalidade transnacional: balanço operacional português (2018-2021)

“…Para além da necessidade de exigir um líder de entre os representantes dos EM os restantes elementos detêm as mesmas competências e não possuem funções específicas, encontrando-se sediados em locais geograficamente distintos em comunicação permanente. Por norma a liderança é assumida pelo representante do EM onde ficará sediada a operação, ou seja o estado de origem (Bakker & Powderly, 2011;Campos et al, 2017). A Europol e a Eurojust asseguram em permanência o apoio e orientação operacional às JIT constituídas, facilitando a criação dessas equipas (Horvatits & de Buck, 2007).…”

“…Vemos que as JIT permitem a cooperação formal entre entidades de cariz judicial, policial e até aduaneira de diferentes países, para uma investigação eficaz e bem sucedida sobre qualquer ilícito criminal (Bakker & Powderly, 2011) Verificamos que no período entre 2018 e 2021, apesar de existirem 57 reuniões de coordenação no âmbito das JIT, as autoridades portuguesas apenas fizeram parte em 6 JIT, o que será manifestamente pouco se compararmos com os restantes países da União Europeia.…”

“…Com origem no Conselho Europeu de Tampere, em 15 e 16 de Outubro de 1999, as JIT vieram reforçar a resposta de combate ao crime além-fronteiras, reforçando o vínculo cooperativo quer a nível policial, quer a nível judicial entre Estados-Membros (EM) procurando, num primeiro momento, uma resposta ao tráfico de droga, de seres humanos e terrorismo (Gualtieri, 2007). As JIT têm ganho popularidade na Europa, e são cada vez mais utilizadas em processos de investigação criminal de âmbito transnacional, como por exemplo em investigações sobre tráfico de seres humanos (Paterson et al, 2020), ou em casos de terrorismo (Bakker & Powderly, 2011).…”