Judicialização da saúde na garantia do acesso ao medicamento

Abstract

Objetivo Visando conhecer o impacto das demandas judiciais sobre a organização dos serviços públicos de saúde, realizou-se uma revisão sistemática com enfoque na "judicialização da saúde" para fornecimento de medicamentos. Métodos Foram analisados artigos originais publicados no período de 2007 a 2011, na literatura nacional e internacional, resultando no total de 49239 artigos disponíveis nas bases de dados Science Direct e BIREME. Resultados: A pesquisa indicou predominância da bibliografia proveniente do Brasil, principalmente do sudeste, bem como de estudo realizado na Colômbia. Discursão Dentre os pleitos, configuraram-se como principais agravos relatados as doenças crônicas, podendo-se citar: diabetes, hipertensão, cânceres e artrite reumatóide. Por serem afecções parte de programas específicos do Sistema Único de Saúde, a dificuldade de acesso a esses fármacos e consequente judicialização da saúde demonstrou a fragilidade das políticas públicas existentes. Conclusão Por fim, conclui-se que a via judicial, apesar de ser uma estratégia para garantir o acesso ao medicamento, apresenta inabilidade para lidar com o julgamento das ações e gera, dessa forma, distorções no fluxo dos sistemas públicos.Palavras-chave: Direito à saúde, política nacional de medicamentos, sistema único de saúde (fonte: DeCS, BIREME).

Características da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática

“…Se o Judiciário não exige outros documentos probatórios da necessidade de uso do medicamento, deveria, ao menos, observar se a prescrição médica cumpre os requisitos legais, já que tem exercido o papel de árbitro do acesso aos medicamentos (LEITÃO et al, 2014). Os prescritores, por sua vez, precisam se conscientizar da necessidade de cumprir os preceitos legais para evitar problemas para os usuários e para si mesmos.…”

Processos judiciais para obter medicamentos em Ribeirão Preto

“…The implications of judicialization must be weighed to balance patients' rights and public management sustainability. Within states and municipalities, there is the need for further investigation into the phenomenon given its heterogeneity; in other words, depending on the location, the demands are diverse and, therefore, require different administrative strategies 5 .…”

Avaliação da judicialização da saúde no município de Ribeirão Preto/SP

“…Trabalhar com equidade em saúde é uma tarefa complexa devido a dificuldade em se definir o que são necessidades e priorizar as que devem ser atendidas, somando a isso os contínuos avanços das tecnologias em saúde, é de se esperar que sempre haverá indivíduos com demandas à margem dos programas ministeriais (LEITÃO et al, 2014).…”

“…Através do lobby e marketing a indústria consegue influenciar a prescrição médica e incentivar o consumo dos usuários, para isso há uma transformação do medicamento onde ele deixa de ser auxiliar no tratamento para se tornar bem de consumo desejável capaz de resolver todos os problemas (LEITÃO et al, 2014).…”

“…Uma vez que a judicialização beneficia a indústria, passa então a ser incentivada pela mesma, essa situação cria dificuldade ao trabalho de gestão que tem que enfrentar o poder econômico e a influência negativa da propaganda junto aos setores sociais e governamentais LEITÃO et al, 2014).…”