Judicialização da saúde: uma revisão sistemática de literatura das iniciativas de diálogo institucional intersetorial

Abstract

Objetivo: levantar as iniciativas de diálogo institucional intersetorial no escopo da judicialização da saúde, estabelecidas desde a criação do Fórum da Saúde pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2010. Metodologia: foi realizada uma revisão sistemática de literatura por meio da aplicação dos critérios do Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA) entre 2010 e 2018. Resultados: foram selecionados sete artigos científicos que apontaram para a existência de diversas iniciativas exitosas no diálogo institucional e intersetorial, repercutindo de forma relevante sobre a redução das ações judiciais em saúde e sobre a mitigação da judicialização da saúde. Conclusão: depreende-se que o fenômeno da judicialização da saúde, por sua complexidade e pela multiplicidade de atores e interesses circunscritos a ele, pode ser manejado e mitigado por vias que favoreçam a interdisciplinaridade entre Direito e Saúde.

Desafios e possibilidades da jurimetria na judicialização em saúde: uma investigação em Minas Gerais do período 2014 a 2020

“…O fenômeno da judicialização, no Brasil, é multifacetado e complexo, envolvendo os setores público e privado de saúde, demandantes diversos, os poderes da república em diversos níveis de governo e os órgãos e instituições envolvidos com a temática (4). À medida que atua para garantia de direitos, invocando a universalidade do sistema público, a judicialização se depara com a escassez de recursos orçamentários previamente alocados para as políticas públicas de saúde (5)(6)(7).…”