No abstract

Objetivo: impacto da judicialização da saúde em diversas partes do mundo aponta para uma encruzilhada entre diversas formas de lidar com o fenômeno, em razão disso, o objetivo é contribuir para esse debate a partir de um panorama da judicialização no Brasil e um comparativo com experiências de outros países. Metodologia: tratou-se de revisão narrativa sobre o tema da judicialização da saúde em perspectiva comparada. A pesquisa foi dividida em duas etapas: contextualização da judicialização da saúde no cenário internacional, utilizando método comparativo na perspectiva do Direito Comparado, e a revisão narrativa sobre a judicialização da saúde no Brasil. Foram utilizados 46 trabalhos: 19 internacionais e 27 brasileiros. Resultados: duas abordagens diferentes para a judicialização da saúde se destacam nos estudos comparativos: a latino-americana e a sul-africana. Na primeira, o fenômeno apresenta maior magnitude com as decisões privilegiando o mínimo existencial, é especialmente complexo no Brasil, Colômbia e Costa Rica; na segunda a reserva do possível se sobressai nas decisões. A análise dos trabalhos realizados no Brasil subsidiou a construção de uma linha do tempo, proporcionando um panorama geral da judicialização no Brasil, e a trajetória desse fenômeno fluido, que se modificou ao longo do tempo à medida que novas problemáticas e formas de lidar foram surgindo e se desenvolvendo. Conclusões: o estudo evidencia que a judicialização da saúde é um fenômeno multifacetado, trazendo à tona um dilema entre vários caminhos a seguir. Porém, é um tema carente de estudos sobre o ponto de vista do usuário e dos desfechos sanitários decorrentes das ações judiciais. A complexidade do fenômeno culmina na diversidade de intervenções nos países, gerando conflitos entre garantir o direito à saúde e limitações orçamentárias. Conclui-se que a judicialização tem pontos positivos e negativos: ela é solução, mas também é problema.

Background Litigation for health care, also known as health judicialization, is frequent in Brazil. It involves recourse to the court system to access health services. The study aimed to evaluate whether cancer patients in Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil, increased their overall survival by increasing access to certain drugs or treatments through litigation, controlling for the effect of demographic and disease-related variables. Methods A retrospective cohort study was conducted. Patients with breast, prostate, brain, lung, or colon cancers from 2014 to 2019 were included. Survival analysis was performed using the Cox proportional hazards model. Results In the multivariate analysis, litigation was significantly associated with increased survival in cancers of breast (HR = 0.51, 95%CI 0.33–0.80), prostate (HR = 0.50, 95%CI 0.30–0.85), colon (HR = 0.59, 95%CI 0.38–0.93), and lung (HR = 0.36, 95%CI 0.22–0.60). Five-year survival rates of patients who sued for treatment were 97.8%, 88.7%, 59.3%, and 26.0%, compared to median survival of 95.7%, 78.7%, 41.2%, and 2.4%, respectively, among patient that did not resort to court action. The study suggests that litigation for access to cancer treatment may represent a step forward in obtaining more effective treatment. This study´s main limitations are the lack of patients´ clinical information for use as control variables and the lack of variables to assess patients´ quality of life. The study also found that many cases involved claims that could have been solved by administrative rather than legal action. Some claims thus reflect the lack of adequate administrative procedures. Conclusion When based on scientific evidence, access to new therapies, combined with other technologies already available, can favor patient survival. Access to new therapies through litigation may increase health inequalities since low-income patients have limited access to legal recourse against the State to meet their needs. The timely approval of new effective therapies can mitigate the judicialization of cancer treatment.

Este é um artigo publicado em acesso aberto (Open Access) sob a licença Creative Commons Attribution, que permite uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, sem restrições, desde que o trabalho original seja corretamente citado.

Este estudo teve o objetivo de promover interseção entre direito e saúde e refletir sobre o papel do operador do direito perante as políticas de saúde. Foram realizados um estudo de caso com base em análise documental da petição inicial de uma Ação de Improbidade Administrativa sobre Saúde Mental e pesquisa bibliográfica sobre as políticas de saúde mental, o bloco carnavalesco Os Conspirados e conceitos de saúde relacionados. A ação judicial desconsiderou o bloco de carnaval dos usuários da saúde mental como ação de saúde, reprovando a destinação de verbas do Fundo Municipal de Saúde de Ouro Preto (MG) para sua manutenção. Observou-se, a partir desse caso, uma necessidade de maior aproximação entre as áreas e os atores do direito e da saúde para melhorar a técnica, o diálogo e a racionalização da judicialização da saúde.