Jus cogens em direito internacional

The interaction between international and domestic legal systems underwent a deep structural change. By means of a literature review concerned with a critical approach of International Law, this Article presents three perspectives: Modern, Imperial Post-Modern, and Deconstructive Post-Modern. Traditional international law scholarship emphasizes the first and the second trends, while this Article presents the third. While the first frames these interactions on the monism-dualism debate, the second establishes an international law prevailing unconditionally over domestic law, international human rights. The third criticizes whether it is still proper to search for ana priorisolution for this interaction. By rejecting global governance and the truly common law as alternatives to imperial post-modern international law, this Article emphasizes that legal analysis should identify, stimulate and reinforce thea posterioricustomary normative spontaneity of multitude. This Article argues that a serious post-modern international law should be guided by a radical political drive of law, foster a deconstructive interaction of different—spatial, temporal or thematic—representations of law and reject traditional hierarchical solutions and any kind of previous, single and exclusive—national or international—authority between any legal order.

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Condições Jurídicas Internacionais De Intervenção Na Amazônia

Toledo

Bizawu

2019

Ver. Dir: Dir Amb. e Desev. Suntent.

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<p>Este um artigo parte da constatação de que a Amazônia compõe o território soberano de nove Estados. Por conta disso, não se trata de um espaço internacionalizado. Isso não impede que a conservação da Amazônia seja preocupação comum da humanidade, tendo em vista sua diversidade biológica e cultural. Além disso, a Amazônia é elemento de destaque do equilíbrio climático global. Por conta disso, analisa-se a possibilidade jurídica de intervenção estrangeira ou internacional na Amazônia, no cenário atual. A regra do direito internacional é a não-intervenção. Porém, em situações extraordinárias: legítima defesa, manutenção da paz e razão humanitária, permite-se a intervenção. Na primeira hipótese, exige-se um prévio ataque intencional contra um Estado, o que não ocorre na Amazônia. Nas demais hipóteses, é necessária a identificação de ameaça à paz ou grave violação de direitos humanos. Dessas condições materiais, em relação ao Brasil, é plausível a discussão acerca de prática genocida contra determinados grupos indígenas em razão da violação do seu direito de propriedade coletiva. De toda forma, a identificação do fato cabe tão somente ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, sendo qualquer intervenção humanitária unilateral uma violação do direito internacional.</p>

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The Interaction between International and Domestic Legal Orders: Framing the Debate according to the Post-Modern Condition of International Law

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