2017
DOI: 10.9732/p.0034-7191.2017v114p31
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Juscorporativismo: os juízes e o judiciário na Assembleia Nacional Constituinte

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“…Tais resultados corroboram pesquisas anteriores que demonstraram não apenas a maior remuneração média do Judiciário, mas também que a desigualdade salarial entre os poderes não se deve apenas a razões observáveis como escolaridade e tem-po de serviço, mas também a motivos não observáveis, configurando uma espécie de prêmio salarial para servidores do Judiciário e do Legislativo quando comparados ao Executivo (Nakamura & Vaz, 2020). A existência desse prêmio deve-se às capacidades de barganha superiores possuída pelos membros desses poderes, particularmente dos magistrados, que são capazes de influenciar fortemente a agenda de políticas públicas com vistas a defender seus interesses corporativos (Carvalho & Leitão, 2013;Carvalho, 2017). Por outro lado, esta análise avança no debate sobre os supersalários no serviço público brasileiro, na medida em que realiza uma estudo longitudinal dessas remunerações, identificando em que ocupações, poderes e órgãos elas têm se concentrado ao longo do tempo.…”
Section: Um Olhar Comparativo Sobre O Emprego Público No Brasilunclassified
“…Tais resultados corroboram pesquisas anteriores que demonstraram não apenas a maior remuneração média do Judiciário, mas também que a desigualdade salarial entre os poderes não se deve apenas a razões observáveis como escolaridade e tem-po de serviço, mas também a motivos não observáveis, configurando uma espécie de prêmio salarial para servidores do Judiciário e do Legislativo quando comparados ao Executivo (Nakamura & Vaz, 2020). A existência desse prêmio deve-se às capacidades de barganha superiores possuída pelos membros desses poderes, particularmente dos magistrados, que são capazes de influenciar fortemente a agenda de políticas públicas com vistas a defender seus interesses corporativos (Carvalho & Leitão, 2013;Carvalho, 2017). Por outro lado, esta análise avança no debate sobre os supersalários no serviço público brasileiro, na medida em que realiza uma estudo longitudinal dessas remunerações, identificando em que ocupações, poderes e órgãos elas têm se concentrado ao longo do tempo.…”
Section: Um Olhar Comparativo Sobre O Emprego Público No Brasilunclassified
“…During the transition, the justices mobilised to protect their authority from attempts to create a new high tribunal, to entrench stronger guarantees of autonomy and independence, and to avoid the broadening of access to judicial review (Koerner and Freitas, 2013). Judges’ associations, in turn, mobilised primarily to block a proposed mechanism of judicial oversight (De Carvalho, 2017). The judiciary, in short, seemed indifferent towards the PDO in 1988.…”
Section: Legal Complex Mobilisation and Brazil’s 1988 Constitutionmentioning
confidence: 99%
“…45/2004 was subject of a longstanding dispute between judges, corporations, government and the Legislative Power. The purpose of creating an entity to externally control the Judiciary was a particularly controversial subject in the discussion about the institutional structure of the Judiciary at the National Constituent Assembly (Carvalho, 2017). The voting of the chapter describing the Judiciary at the Constituent took dozens of judges to the halls of the Chamber to defend their corporate positions, mainly in the suppression of the apparatus that instituted the CNJ.…”
Section: Judicial Independence In the National Council Of Justicementioning
confidence: 99%
“…Corporatism (Carvalho, 2017). This situation called attention to the fact that the adoption of the uncritical and crystallized discourse on judicial independence, when handled by the own class of judges, implied the potential increase in the risk that the high judicial bureaucracy…”
Section: Congressmentioning
confidence: 99%