Justiça de transição: teoria e metodologia de análise (contribuições da teoria intercultural da constituição)

Abstract

O presente trabalho debate as possibilidades de análise do fenômeno da justiça de transição a partir da proposta de fundamentos metodológicos e teóricos consistentes. Considerando que tal temática, como muitas outras no âmbito jurídico, por vezes deixa-se levar pelo passionalismo político, faz-se necessária a construção de um razoável rigor metodológico no tratamento temático para que os trabalhos a respeito possam ser efetivamente científicos. Com esse intento, o artigo propõe em linhas preliminares uma metodologia constitucional intercultural de análise da justiça de transição a partir da denominada “teoria intercultural da constituição” e de seus princípios fundamentais, criticismo, abertura, pluralismo, universalismo, particularismo e contextualismo, procurando compreender as relações entre o constitucionalismo e a justiça de transição. Também vislumbra, ao final, um esboço da potencialidade dessa perspectiva metodológica em relação a algumas experiências concretas de justiça de transição, no caso, as alemãs (pós-nazismo e pós-reunificação), a sul-africana, a argentina, a chilena e a brasileira.

Teoria intercultural da constituição, bioética e o direito de viver: uma análise acerca do “infanticídio” cometido por tribos de povos originários considerando a soberania da República Federativa do Brasil

“…E hoje, poder-se-ia afirmar que compreende toda produção dos seres humanos vivendo em sociedade, aí se encontrando os conhecimentos, as crenças religiosas e populares, as artes, a moral, os costumes e usos sociais, as tradições e também o direito. (Galindo, 2005) No Preâmbulo da Declaração sobre os Direitos Culturais como Direitos do Homem, a cultura "representa para nós o conjunto dos meios criados pelo homem para assegurar a sua existência. Seria, portanto, um meio de comunicação entre os homens, a própria essência do ser humano".…”

A afirmação constitucional e transconstitucional dos direitos fundamentais: justiça ou democracia?

“…Marcelo Neves (NEVES, 2018) muito se aproxima da Teoria Intercultural da Constituição de BrunoGalindo (GALINDO, 2006). Ambos os autores propõem que o caminho da solução para os desafios internacionais é a construção de pontes de transição e aRev.…”