ABSTRACT

O presente trabalho debate as possibilidades de análise do fenômeno da justiça de transição a partir da proposta de fundamentos metodológicos e teóricos consistentes. Considerando que tal temática, como muitas outras no âmbito jurídico, por vezes deixa-se levar pelo passionalismo político, faz-se necessária a construção de um razoável rigor metodológico no tratamento temático para que os trabalhos a respeito possam ser efetivamente científicos. Com esse intento, o artigo propõe em linhas preliminares uma metodologia constitucional intercultural de análise da justiça de transição a partir da denominada “teoria intercultural da constituição” e de seus princípios fundamentais, criticismo, abertura, pluralismo, universalismo, particularismo e contextualismo, procurando compreender as relações entre o constitucionalismo e a justiça de transição. Também vislumbra, ao final, um esboço da potencialidade dessa perspectiva metodológica em relação a algumas experiências concretas de justiça de transição, no caso, as alemãs (pós-nazismo e pós-reunificação), a sul-africana, a argentina, a chilena e a brasileira.

O artigo aborda a justiça de transição no Brasil, considerando os objetivos defendidos pela sua teoria geral. A principal proposta é fazer uma análise jurídica do processo de transição noBrasil com base na relação entre o direito constitucional brasileiro e o Sistema Interamericano deDireitos Humanos. É sugerida uma reflexão sobre os caminhhos de diálogo entre os dois sistemas de proteção dos direitos humanos (interamericano e constitucional) propostos por algumasteorias contemporâneas. Como conclusão, algumas reflexões sobre como essa situação contribuipara a atual crise política brasileira, especialmente para certa popularização do autoritarismocomo solução política.

O presente artigo debate os conceitos de crime úteis ao contexto do Estado autoritário e da justiça de transição. Para tal, aborda a tipologia criminal na perspectiva da dogmática penal clássica, comparando seus desdobramentos teóricos nos regimes autoritários e democráticos. No contexto das teorias sobre a justiça de transição, busca traçar diferenciações conceituais entre os crimes comuns, políticos, de Estado e de lesa humanidade, tendo em vista, igualmente, a conjuntura justransicional brasileira a respeito.

The rights to memory and truth in the inter-american paradigms of transitional justice: the cases of Brazil and Chile Os direitos à memória e à verdade nos paradigmas interamericanos da justiça de transição: os casos do Brasil e do Chile a relação entre o grau de Integração eConômICa e o sIstema de solução de Contro-vérsIas: um estudo ComparatIvo entre a unIão europeIa e o merCosul ..