Justiça juvenil no Brasil

Abstract

O presente ensaio tem por objetivo retomar a discussão acerca da trajetória da justiça juvenil no Brasil. A partir do diálogo com trabalhos já realizados no âmbito da Sociologia, da Criminologia e áreas vizinhas, pretende-se refletir acerca das possíveis continuidades e rupturas, ao longo da história brasileira, dessa justiça no país. Dos Códigos de Menores de 1927 e 1979 ao ECA, passando pela criação do Serviço de Assistência aos Menores, da Funabem etc., operadores do direito, setores das elites políticas, especialistas e pesquisadores, movimentos sociais, imprensa e outros atores redesenharam permanentemente essa área de atuação estatal, ao mobilizar saberes e diagnósticos diversos. Busca-se recuperar a complexidade de tal trajetória histórica para melhor refletir acerca dos paradoxos da justiça juvenil ainda na atualidade.

política de porte e uso de armas para agentes de segurança socioeducativos no Brasil:

“…Como fundamento basilar e constituinte das medidas socioeducativas, resta claro seu viés pedagógico em detrimento do caráter punitivo e retributivo da justiça criminal. Esse, inclusive, é um dos precedentes que justificou a criação de uma Justiça Juvenil especializada e de um modelo estatal próprio de responsabilização dos sujeitos menores de 18 anos autores de ato infracional (Cifali, Chies-Santos, & Alvarez, 2020).…”

From an offender-based to an offense-based justice: Changes in sentencing patterns in the juvenile justice system in São Paulo from 1990 to 2006

“…On the first legislation aimed at "minors" in Brazil, seeAlvarez (1990); for an overview of the trajectory of Juvenile Justice in the country, seeCifali et al (2020).…”