Elementos para um balanço de uma experiência de governo pós-neoliberal Criminal policy and incarceration in Brazil during Lula´s and Dilma´s administration: Elements for a review of a post-neoliberal government experience

Since mid-1980s crime rates in Brazil started to increase with the transition from military dictatorship to democracy, a period marked by the rise of poverty and hyperinflation. Given levels of police corruption and protection of criminal gangs, trust in the criminal justice system was low, leading to a heightened dependence on private security, gated communities and the politicisation of law and order politics. An impressive punitive turn began at in the 1990s. This paper analysed penal policies under successive left-wing Lula and Dilma governments from 2003 to 2014. During this period the rise of 'postneoliberal' and 'postneoconservative' politics, led by the Workers Party, developed governmental strategies and initiatives that formulated and legitimized rich and complex expressions of traditionally left-wing politics. Despite the simultaneous implementation of distributive policies, the increase of human development levels throughout the country, the reduction of social inequalities and the redirection of the official discourse of Federal Government security policies towards crime prevention, incarceration rates continued to increase. This article examines why efforts to build an effective public security policy committed to upholding civil rights and improving the control of police and police activities have failed. KeywordsIncarceration rates; Brazil; law and order politics; punitive populism.

A presente pesquisa buscou conectar a questão das transformações atuais das políticas criminais frente ao delito ao tema do surgimento de um governo nacional que se construiu desde alianças e programas políticos relacionados à tradição política da esquerda. A partir dos fenômenos mencionados, surgiu a pergunta que fundamentou a investigação: Como a experiência nacional de um governo baseado na tradição política de esquerda trabalhou no âmbito da elaboração político-criminal? O objetivo era dar conta da questão da penalidade, principalmente no que se refere às características e impactos mais marcantes das reformas legais relacionadas à penalidade realizadas durante o governo de Luís Inácio Lula da Silva.

Marco normativo e políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher Os desafios na efetivação dos direitos Regulatory framework and public policies in violence against womenThe challenges for enforcing rights

O presente ensaio tem por objetivo retomar a discussão acerca da trajetória da justiça juvenil no Brasil. A partir do diálogo com trabalhos já realizados no âmbito da Sociologia, da Criminologia e áreas vizinhas, pretende-se refletir acerca das possíveis continuidades e rupturas, ao longo da história brasileira, dessa justiça no país. Dos Códigos de Menores de 1927 e 1979 ao ECA, passando pela criação do Serviço de Assistência aos Menores, da Funabem etc., operadores do direito, setores das elites políticas, especialistas e pesquisadores, movimentos sociais, imprensa e outros atores redesenharam permanentemente essa área de atuação estatal, ao mobilizar saberes e diagnósticos diversos. Busca-se recuperar a complexidade de tal trajetória histórica para melhor refletir acerca dos paradoxos da justiça juvenil ainda na atualidade.