POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA NO GOVERNO LULA (2003-2010): diretrizes, reformas legais e impacto carcerário

Cifali, Ana Claudia

doi:10.12957/cesp.2016.20896

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“…9 This change of focus is justified by at least two main factors. First, throughout the 20th century, penal policies and changes in legislation were not entirely repressive (Campos, 2010; Cifali, 2016; Ferreira et al, 2018); they have in fact embraced considerable policies towards decarceration. Second, the role of judges within the Brazilian criminal justice is considerably wider than in countries such as the USA and the UK.…”

Section: Changing the Players: Judges’ Predominance Over Politicians?mentioning

confidence: 99%

Mass incarceration in times of economic growth and inclusion? Three steps to understand contemporary imprisonment in Brazil

Santo

2023

Theoretical Criminology

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Mass incarceration is a phenomenon that emerged in the USA in the 1970s. Since then, this pattern of imprisonment has taken shape in all other continents. Nowadays, many ‘core countries’ have been able to neutralize it and, in some cases, even reverse it. This, however, is not the case in Latin America. In this region, the increase of imprisonment rates has remained intense even in times of economic growth, in contrast to the main theories on punishment developed in the Global North. Drawing on primary and secondary data, I analyse the Brazilian case and indicate three necessary steps to understand contemporary imprisonment in the country. This article is structured in three main sections. I argue first that Brazilian criminologists have asked the wrong question: rather than asking why we have high imprisonment rates now, we should first understand why we had imprisonment rates comparable to Nordic countries up to the 1980s. I then argue we should stop uncritically reproducing northern theories and understand the local conditions of possibility for mass incarceration in times of social inclusion. I finally claim we should change the focus on the players: rather than pointing out to the Executive and Legislative dimensions, we ought to better understand internal struggles in the criminal justice system, considering in particular the pivotal role of judges in the Brazilian mass incarceration.

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Section: Changing the Players: Judges’ Predominance Over Politicians?mentioning

confidence: 99%

Mass incarceration in times of economic growth and inclusion? Three steps to understand contemporary imprisonment in Brazil

Santo

2023

Theoretical Criminology

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“…Esta política penal habría surgido para reducir el amplio poder discrecional concentrado en los expertos (jueces, por ejemplo) o «guardianes platónicos» (Loader, 2006), que se consideraban excesivamente indulgentes y tolerantes con los delincuentes (Zimring, 2001;Roberts et al, 2003;Pratt, 2007). Por el contrario, algunas de las políticas penales que más han contribuido al encarcelamiento masivo brasileño, como la nueva «Ley de Drogas» y las nuevas medidas cautelares del proceso penal, siguen exactamente la dirección opuesta, es decir, están marcadas por el aumento de la discrecionalidad otorgada a los jueces (Cifali, 2016;Dal Santo, 2018). 16 Sin embargo, cabe señalar que estos autores no ignoran simplemente el carácter nacional en su conjunto y sus particularidades.…”

Section: Notasunclassified

Economía Política del Castigo en la periferia global: ¿Desde el silencio del norte a las importaciones acríticas?

Santo¹

2022

DyS

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El resurgimiento de la economía política del castigo en el desarrollo de las teorías criminológicas, especialmente a partir de la década de 2000, promovió un aumento de los análisis comparativos entre diferentes naciones. Sin embargo, estos trabajos se han limitado básicamente al análisis de los países centrales del capitalismo. De esto se desprende que dicho marco teórico ha pasado por alto los países latinoamericanos, africanos y asiáticos. A partir de datos secundarios sobre el caso brasileño (el índice GINI, las tasas de desempleo, las tasas de encarcelamiento y los datos de las actividades de los presos), este trabajo aporta una realidad del Sur y periférica al debate criminológico contemporáneo sobre la economía política del castigo. También se muestra cómo la importación acrítica de teorías criminológicas, como si se tratara de una receta, no logra comprender la realidad y las demandas de las sociedades periféricas y sus combinaciones originales. Esto no implica interrumpir el diálogo con los países desarrollados del Norte, ni despreciar las teorías desarrolladas en y para otras realidades. Por el contrario, se argumenta que una adecuada contextualización del conocimiento criminológico acumulado, que considere las particularidades de países y regiones de aquí y allá, puede ser útil para comprender mejor los distintos fenómenos experimentados en las regiones periféricas. Así lo demuestra la relación entre castigo y disciplina en las cárceles brasileñas.

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“…350 Ainda no âmbito do mencionado projeto, em A política criminal brasileira no governo Lula (2003Lula ( -2010: diretrizes, reformas legais e impacto carcerário, Cifali analisou as orientações do governo Lula em relação à elaboração político-criminal, especialmente em relação às penalidades, apontando que, no período, o Partido dos Trabalhadores teve um "poder inegável para implementar a agenda governamental ou, ao menos, para barrar alterações com as quais não concordava ao todo". 351 Outros trabalhos surgiram posteriormente. Ao analisar a política de expansão penitenciária do Espírito Santo entre 2011 e 2016, Castilholi salienta que "a política penitenciária precisa ser entendida como política pública, e assim as decisões nesta seara devem se pautar em evidências".…”

Section: Política Criminal Como Política Públicaunclassified

Política criminal e política pública

Strano¹

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Para Mari, o meu amor, a minha paz. AGRADECIMENTOSAo Professor Sérgio Salomão Shecaira, não tenho como agradecer a confiança depositada desde o projeto de mestrado e por todo o apoio neste longo caminho. Esta tese encerra quase uma década de convívio acadêmico, ao longo da qual tive a oportunidade de acompanhar a sua exemplar dedicação à docência e à produção acadêmica. Agradeço, sobretudo, pela orientação inspiradora e pela amizade cultivada por todos esses anos.Ao Professor Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, cuja atuação acadêmica e profissional tanto inspira, bem como por todos os incentivos durante esta trajetória. À Professora Maria Paula Dallari Bucci, referência no estudo das políticas públicas, cuja disciplina ministrada na pós-graduação foi fundamental para a elaboração desta tese. A ambos, registro o meu agradecimento pelas valiosas contribuições no Exame de Qualificação. Aos amigos Julio Grostein e Patrick Cacicedo, pela leitura deste trabalho, mas, sobretudo, pela amizade, pelos conselhos e por estarem comigo desde o início de nossas trajetórias profissionais e acadêmicas. À amiga Carolina Bedicks, pela amizade inestimável e pelo privilégio de ter trabalhado ao seu lado. À toda equipe da Escola da Defensoria Pública por tudo o que construímos. Também aos atuais Diretores Guilherme Piccina e Peter Gabriel, pela confiança em meu trabalho. Aos Professores Fernando Magri e Thamara Medeiros, pelo constante exemplo, incentivo e confiança em minha atuação como docente. À amiga Julia Sadalla, pela confiança em meu trabalho e por me conceder a oportunidade de coordenar o GEA de Escolas Criminológicas; aos amigos Beatriz Prates e Gabriel Fortes, pelas discussões criminológicas e pela jornada incrível que é coordenar o GEA com vocês. Aos amigos Mabe Oliveira e Rodrigo Nitrini, por estarem próximos tanto nas angústias como, especialmente, nas alegrias da vida. Aos amigos Lili Mageste e Bruno Stoppa, pela amizade que sempre torna o caminho mais leve.Aos amigos que acompanharam de perto essa jornada acadêmica e profissional,

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POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA NO GOVERNO LULA (2003-2010): diretrizes, reformas legais e impacto carcerário

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Mass incarceration in times of economic growth and inclusion? Three steps to understand contemporary imprisonment in Brazil

Mass incarceration in times of economic growth and inclusion? Three steps to understand contemporary imprisonment in Brazil

Economía Política del Castigo en la periferia global: ¿Desde el silencio del norte a las importaciones acríticas?

Política criminal e política pública

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