La Teoria Brasileña del Habeas Corpus para Los Grandes Primat

Abstract

El presente artículo analiza los fundamentos en la teoría brasileña del Habeas Corpus para los grandes primates, que funcionó como un precedente jurídico inédito, admitiendo a un chimpancé hembra en la condición de sujeto en un Habeas Corpus. A partir de una comparación entre la evolución humana y la evolución jurídica del artículo demuestra que, tal como las especies, el derecho también sufrió evolución para adaptarse a los cambios sociales, especialmente las recientes descubiertas científicas de la semejanza genética entre el hombre y los grandes primates. En esa línea, reclama la extensión de los derechos humanos para incluir entre los titulares chimpancés, bonobos, gorilas y orangotangos. La teoría establece, así, un nuevo sentido jurídico para el instituto del Habeas Corpus, hasta entonces utilizado para asegurar la libertad humana, para incrementar el movimiento social que reivindica los derechos de los animales y aumentar el grado de concienciación de la comunidad jurídica y de la población en general, sobre una de las cuestiones éticas más importantes de La época.

A Epistemologia Especista E O Avanço Mitigado Na Proteção Dos Animais No Brasil

“…Como explica Gordilho (2016), segundo a filosofia cartesiana, os animais seriam destituídos de consciência e, portanto, de alma imortal. Descartes pressupunha que, ainda que os animais fossem dotados de alguns sentidos, como visão, audição e tato, seriam incapazes de sentir dor, de pensar ou de terem consciência de si.…”

“…No campo filosófico da ética, Kant desenvolveu as ideias de igualdade e dignidade, tendo a razão como elemento principal. A partir da concepção de que toda pessoa possui valor intrínseco e deve ser sempre considerada como um fim em si mesmo, Kant compreendia a vida humana como inviolável, devendo ser considerada um direito fundamental por excelência (Gordilho, 2016).…”

“…Apoiado no conceito de racionalidade, portanto, Kant acabou por manter os animais excluídos da esfera de consideração moral, concluindo pela inexistência de qualquer dever direto dos seres humanos para com os animais (Gordilho, 2016). Singer (2020), por sua vez, aponta que, em resposta a Kant, Jeremy Bentham propôs que os critérios para considerar interesses como moralmente relevantes não deveriam pautar-se na racionalidade, e sim na capacidade de sofrer.…”

“…Sobre o tema, Gordilho (2016, p. 184) explica que o especismo se apresenta como um "comportamento parcial que favorece os interesses dos membros de uma ou algumas espécies em detrimento das demais". A partir desse conceito, Gordilho (2016) identifica duas formas de especismo: 1) aquele em que o preconceito é destinado a todas as espécies não humanas de animais; e 2) aquele em que o preconceito é direcionado apenas a algumas espécies, o que o autor denomina especismo seletista.…”