Legal Design E Acesso À Justiça

Abstract

Apesar de ser uma ciência extremamente formal e tradicional, o Direito não está imune ao progresso tecnológico. Neste diapasão, na busca de construir um sistema normativo compatível com as demandas do século XXI, bem como salvaguardar o acesso à Justiça, surge o Legal Design, que consiste, basicamente, na aplicação dos princípios do Design, tais como o design thinking e a experiência do usuário, ao Direito. Desse modo, o presente artigo tem por objetivo apresentar o Legal Design e suas vertentes, como o Visual Law e o Detox Law, e sua aplicabilidade nos documentos jurídicos, através de sua metodologia e utilização de recursos visuais e tecnológicos, bem como demonstrar como ele pode ser um importante aliado na concretização do acesso à justiça, sobretudo, sob a perspectiva da efetividade. Para tanto, foi elaborado através de uma pesquisa bibliográfica acerca do tema, em manuais e artigos publicados sobre o Legal Design, pesquisas já realizadas sobre sua aplicabilidade e eficácia, bem como na doutrina clássica sobre o princípio do acesso à justiça.

A importância do desenvolvimento de tecnologias de interface cérebro-computador (ICC) para alunos com necessidades especiais

“…A promoção de práticas educacionais inclusivas como uma prioridade global para garantir que todos os alunos, independentemente de suas habilidades individuais, tenham acesso a uma educação de qualidade é um aspecto fundamental do discurso educacional contemporâneo. Esse compromisso com a inclusividade está profundamente enraizado em princípios de equidade, diversidade e reconhecimento das diferenças individuais (Sousa, 2024). O esforço para criar ambientes de aprendizagem inclusivos não se trata apenas de acomodar alunos com deficiências ou necessidades especiais, mas também de promover o desenvolvimento acadêmico e social global de todos os aprendizes (Aráujo, 2023).…”