Legislação acessível em tempos de pandemia: a extensão como instrumento de conscientização e emancipação

Abstract

O presente trabalho apresenta o relato de experiência acerca do projeto de extensão intitulado “Legislação Acessível em Tempos de Pandemia”, cujo escopo foi produzir e oferecer à comunidade do município de Rio Pomba e região, entre os meses de abril e novembro de 2020, material explicativo e de fácil compreensão sobre as legislações aprovadas neste período de pandemia, sobretudo aquelas destinadas a regular as relações trabalhistas e as relativas a auxílios financeiros à população. A partir do desenvolvimento do projeto de extensão citado e de seu significativo alcance, identificou-se que a educação jurídica, socializada através de conteúdos simples e didáticos, se mostrou de suma importância, sobretudo à população em geral. Como resultados, destacam-se, no que tange aos estudantes, o desenvolvimento do seu protagonismo, engajamento e postura ativa diante de problemas sociais. Lado outro, para a comunidade destinatária das ações e do conteúdo produzido, foi possível conhecer seus direitos e as ações implementadas para o enfrentamento do estado de calamidade pública e, com isso, exercer a cidadania de forma plena e consciente.