Lei De Incentivo Ao Esporte

Abstract

A Lei de Incentivo ao Esporte foi criada como alternativa no financiamento das políticas de esporte e lazer. O artigo buscou investigar os objetivos da LIE pelo ponto de vista dos seus formuladores (agentes políticos). Analisamos os projetos de lei e suas justificativas, além do relatório das comissões parlamentares e a transcrição do debate no Congresso Nacional, tentando compreender as intencionalidades existentes na sua aprovação. Da análise emergiram cinco palavras-chaves, que foram convertidas nos seus potenciais objetivos: 1) promover o esporte e o lazer pelo potencial benefício social; 2) minimizar a escassez financeira do setor; 3) ampliar a contribuição financeira do setor privado; 4) dar maior celeridade entre a fase de formulação e implementação das políticas; 5) aumentar a quantidade de atletas profissionais no país. A partir da definição dos objetivos da LIE é possível verificar seu impacto na sociedade de forma mais precisa.

Lei Aldir Blanc, cultura e pandemia: um estudo de caso em dois municípios da mesorregião Oeste de Minas Gerais

“…Por muito tempo, na seara das Políticas Públicas Culturais do Brasil, o Estado ficou restringido à proposição de ações em prol da preservação do patrimônio edificado ou das obras artísticas ligadas diretamente à cultura erudita, prevalecendo uma supervalorização da cultura europeia, em detrimento de expressões culturais com menor apelo comercial (CALABRE, 2007;DINIZ, 2016;TOMITA et al, 2019). Belem e Danadone (2013) corroboram essa ideia e lembram que, em momentos de escassez, a lógica de incentivo torna-se vital para o financiamento da Cultura no país.…”

“…A Constituição Federal traz que é dever do Estado fomentar práticas desportivas como direito de cada cidadão. Nesse sentido, na esfera federal, existe a Lei de Incentivo ao Esporte, conhecida como LIE, considerada por vários pesquisadores uma importante ferramenta de financiamento público a projetos esportivos (DINIZ, 2016;OLIVEIRA, 2020;VITÓRIO, MAZZEI, 2020). No âmbito estadual, destaca-se o programa de incentivo ao esporte de Minas Gerais, conhecido como "Minas Olímpica Incentivo ao Esporte" (BRASIL, 2013).…”

“…Observa-se que os dois municípios buscaram estratégias bastante abrangentes e ecléticas. Ambos se preocuparam em contemplar expressões culturais dentro do segmento artístico, sem levar em conta o apelo comercial, evitando, assim, que houvesse supervalorização da cultura europeia, conforme destacado por autores como Calabre (2007), Diniz (2016) e Tomita et al (2019).…”