Lei Maria da Penha: percepções de mulheres em contexto de violência intrafamiliar

Abstract

Este é um estudo qualitativo que tem por objetivo investigar as percepções de mulheres acerca da Lei nº 11.340 (Maria da Penha), bem como, sobre a Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres; realizado de fevereiro de 2015 a março de 2016 na cidade de Jataí/GO, com seis mulheres em situação de violência intrafamiliar que denunciaram os agressores. Os dados foram obtidos por meio de entrevistas semidirigidas, individuais, audiogravadas e transcritas na íntegra, com posterior análise de conteúdo temática. Emergiram 3 categorias: "o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha, a descrença na prevenção e o trabalho da DEAM"; 'impunidade do autor de agressão, sentimento de injustiça e as consequências da violência"; e, "as expectativas em relação ao outro e a concepção de mulher". Os resultados revelaram o sentimento de insegurança por parte das mulheres, visto que os boletins de ocorrência registrados não resultaram em medidas que punissem os autores ou os impedisse de continuarem ameaçando-as, ou seja, a denúncia não inibiu as violências ou resultou em proteção efetiva. Ao procurarem a delegacia, embora tivessem conhecimentos acerca da existência da lei, as participantes não conheciam seus direitos, especialmente, no que se referia às medidas protetivas. Descritores: Violência doméstica; Política pública; Família. This is a qualitative study whose objective is to investigate the perceptions of women about Law 11,340 (Maria da Penha) and about the Specialized Police Offices for Women (DEAM, in Portuguese). It was carried out from February of 2015 to March of 2016 in the city of Jataí/GO, Brazil, with six women in situations of domestic violence that had denounced the aggressors. The data were obtained through semi-directed, individual and audio recorded interviews, that were later transcribed in full, with subsequent analysis of thematic content. Three categories emerged: "Knowledge about the Maria da Penha Law, disbelief on prevention and the work of the DEAM"; "Impunity for the perpetrator of aggression, the feeling of injustice and the consequences of violence"; and "Expectations regarding the other and the woman's conception". The results revealed a feeling of insecurity on the part of women, since the recorded case reports did not result in measures to punish the perpetrators or prevent them from continuing to threaten women, that is, the complaint did not inhibit the violence nor resulted in effective protection. When they sought the police station, although they had knowledge of the existence of the law, the participants were not aware of their rights, especially as regards restraining orders. Descriptors: Domestic violence; Public policy; Family.Este es un estudio cualitativo que tiene por objetivo investigar las percepciones de mujeres acerca de la Ley n o 11340 (Maria da Penha), así como, sobre Comisarías Especializadas de Atendimiento a las Mujeres; realizado en febrero de 2015 a marzo de 2016 en la ciudad de Jataí/GO, Brasil, con seis mujeres en situación de violencia interfamiliar que denunciaron a ...

Percepção da população feminina sobre a Lei Maria da Penha

“…A lei prevê que a mulher em situação de qualquer tipo de violência, deve ser encaminhada a programas e serviço de proteção social, incluindo atendimento psicológico e inserção em programas assistenciais do governo federal, quando necessário, especialmente pelo sofrimento gerado pelas agressões e a existência de vulnerabilidades diversas vivenciadas pelas famílias 12 .…”

Violência contra a mulher: Ação extensionista com usuários da Atenção Primária à Saúde no município de Rio Grande-RS

“…Ainda, 97% delas consideraram que a criação de uma lei específica para proteger a mulher é essencial para a segurança das mulheres (ANDRÉ, 2020). Após quatorze anos de sua implementação, a Lei Maria da Penha já se tornou um instrumento popularizado no País, e o número de denúncias de ameaças e agressões, infelizmente, aumentou consideravelmente nos últimos anos (SOUZA et al, 2018).…”

“…Mesmo com os avanços assegurados pela Lei nº 11.340, constata-se que as mulheres continuam sendo ameaçadas mesmo após a denúncia e as medidas de afastamento. Essa situação corrobora para que as mulheres tenham suas vidas permeadas por sentimentos constantes de insegurança e para o descrédito frente às Políticas Públicas (SOUZA et al, 2018). O empoderamento também é um processo social, cultural, psicológico e político, por meio do qual os indivíduos são capazes de expressar suas necessidades e idealizar estratégias para a tomada de decisões, alcançando ações políticas, sociais e culturais para atender essas demandas (CESARINO; SCIARRA, 2017).…”

“…(Participante 2) Que tenham palestras para ajudar as famílias. (Participante 3) Assim, fica evidente à importância da intersetorialidade, objetivando não apenas o enfrentamento à violência através de iniciativas de punição, mas de prevenção e conscientização, subsidiando mudanças sociais que visem à garantia e ampliação dos direitos das mulheres por meio de ações coletivas de diferentes setores, tais como a saúde, a segurança pública, a justiça, a educação, entre outros e, assim, apresentar intervenções que acabem com as desigualdades e combatam as discriminações de gênero e a violência contra as mulheres (SOUZA et al, 2018).…”

Violência contra as mulheres: o quê elas dizem

“…Conforme constatado em outros estudos, as mulheres continuam sendo ameaçadas pelos agressores após a denúncia e as medidas de afastamento terem sido expedidas, o que corrobora para que as mulheres tenham suas vidas permeadas por sentimentos constantes de insegurança e para o descrédito frente às políticas públicas. Além disso, as medidas protetivas não são suficientes para garantir a condição de segurança (SOUZA et al 2018).…”