Licitações sustentáveis na justiça do trabalho

Abstract

Licitações sustentáveis têm por objetivo integrar soluções ambientais e sociais nos estágios dos processos de compra e contratação do poder público com o propósito de reduzir impactos à saúde humana e ao meio ambiente. Este estudo analisou a atuação da Justiça do Trabalho no tocante à compatibilização das legislações que regulamentam essas licitações verificando os critérios de sustentabilidade utilizados nesta Justiça Especializada. A metodologia utilizada foi qualitativa, descritiva, foram coletados dados dos Relatórios de Gestão de 2012 disponibilizados no site do Tribunal de Contas da União. Conclui-se que apesar dos esforços da Administração Pública em implementar critérios socioambientais nas compras e contratações públicas, a maioria das instituições em questão necessitam adotar ações mais eficazes, eficientes e efetivas para colocar em prática os critérios de sustentabilidade em seus processos licitatórios de forma permanente.

Educação Ambiental No Ecossistema De Manguezal: Ações Realizadas No Centro Educação Ambiental Professor Manoel Bomfim Ribeiro

“…A aquisição de bens e serviços necessários às diversas necessidades da Administração Pública envolve a licitação, que é procedimento que dá suporte para as aquisições garantindo a concorrência e a busca por um preço justo. Busca-se, assim, gerenciar de maneira adequada os recursos que advém do povo e que devem ser empregados com vistas à realização do bem comum (NASCIMENTO et al, 2019).…”

“…Diante deste contexto, a Administração Pública deve atuar de forma a dar cumprimento a sua obrigação constitucional e legal de promover a preservação do meio ambiente por meio de processo licitatório que imponha a promoção da sustentabilidade (NASCIMENTO et al, 2019).…”

Contratações Públicas Sustentáveis: Práticas E Influências Na Gestão Municipal

“…Em segundo lugar, a escolha dos bens e serviços contratados pela administração pública deve priorizar a adoção de critérios sustentáveis, visando atender a supremacia do interesse público sobre o particular (NASCIMENTO;ZITTEI;SOUZA et al 2014).…”