Liderança local, democracia e políticas públicas no Brasil

Abstract

Este artigo aborda a questão democrática enfocando a dinâmica da política local no Brasil. À luz das evidências políticas que embasaram o importante papel do município como alicerce da democracia, estabelecida pelo modelo federativo resultante da Constituição de 1988, como a dinâmica de transferência de recursos e o desenho das políticas sociais, o trabalho analisa de forma geral o mapa de valores e opiniões de elites e lideranças locais com relação a atribuições e competências de diferentes níveis de governo. Os dados analisados provêm da pesquisa Democracia e governo local, realizada com 450 lideranças de municípios brasileiros.<br>This article analyses the democratic question in Brazil, focusing on the dinamycs of the local politics. Based on the evidences that show the main role of the municipality in the democraic process, as it was established in the federative model of the 1988 Constitution, for instance, the model of resources distribution and the model of social policies, this work analyses in a general way the map of values and opinions of the local elites and leaderships in what refers to the competences of different levels of government. The data were produced in the research Democracy and local government, with 450 interviews conducted with Brazilian local leaderships

Capacidade estatal, burocracia e tributação nos municípios brasileiros

“…Estudos sobre política municipal têm se debruçado sobre o impacto de mudanças demográficas sobre a competição eleitoral local (Avelar & Walter 2008), graus de competição partidária em decorrência do tamanho do município (Campello de Souza 2006), recursos empregados na disputa por cadeiras nos legislativos municipais (Kerbauy 2005;Felisbino, Bernabel & Kerbauy 2012), variáveis políticas na eleição de prefeitos municipais (Codato, Cervi & Perissinotto 2013), incentivos para corrupção nos municípios (Batista 2013), subordinação das eleições locais às estaduais e nacionais (Almeida & Carneiro 2003;Piquet & Almeida 2008) e influência de alinhamentos eleitorais intergovernamentais na disputa por executivos municipais (Marenco 2013). …”

Entre o poder local e a elite central: um ensaio sobre a participação política no Brasil

“…(Cf. ALMEIDA & CARNEIRO, 2003;SILVA 2002;VARSANO 1998. ) 7-Sobre a saga da ideologia desenvolvimentista no Brasil ver Bielschowsky (1995).…”

Políticas nacionais e implementação subnacional: uma revisão da descentralização pós-Fundef

“…Os autores dessas ações questionam a competência de mu-nicípios ou estados em expedi-las -em vez do órgão ambiental federal -, já que a Constituição é ambígua com relação a essa definição. Outra crítica comum à Constituição de 1988 era que o ordenamento ali estabelecido havia garantido mais recursos fiscais para os governos subnacionais, especialmente para os municípios, que responsabilidades efetivas na provisão dos serviços (Maluf e Souza, 1999;Almeida e Carneiro, 2003). Assim, o aprendizado histórico desse tipo de instrumento é que a simples definição desses marcos legais não é suficiente para garantir a provisão dos serviços pelos governos subnacionais.…”