Local Health Governance in Central Brazil

Abstract

The study evaluates the performance of local health councils and their capacity to promote accountability and improve primary healthcare in central Brazil. An exploratory descriptive study was carried out with the application of questionnaires to analyze their organization and functioning. Results show that they approve health plans and management of public funds but have little autonomy to define health policies. They function mostly bureaucratically with minimum intersectorial articulation. Their capacity to improve delivery of healthcare is limited, but accountability has improved. Thus, it is necessary to enhance the autonomy of these councils, provide technical qualification, and enhance community participation.

Users’ Perceptions of the Performance of the Family Health Strategy in the Greater Brasilia Area, Brazil

“…The administrators also seem not to be prepared to actively seek out the community's participation, and the specific health complaints of the local people seem to be of minimal interest. The community is not effectively involved in co-administrating the family health teams, despite their crucial importance in meeting their demands and needs [18].…”

Capacidade das instâncias institucionalizadas de participação social em saúde da RIDE-DF : potencialidades e fragilidades para influenciar a melhoria da atenção básica

“…Na atualidade, o controle social é considerado a expressão mais viva da participação da sociedade nas decisões que tomam em consideração o interesse geral, e suas características mais importantes são o cidadão e o usuário no centro do processo de tomada de decisão política, deixando o Estado de ser o árbitro principal do interesse coletivo, do bem-comum (Shimizu, Dytz, Lima, Pereira, 2009 direcionados para proteção e promoção da saúde; centrados nas pessoas, de forma que os cidadãos influenciassem os serviços de saúde e assumindo a responsabilidade por sua própria saúde; focados na qualidade, incluindo a relação custo-efetividade; baseados em financiamento sustentável, para permitir a cobertura universal e o acesso equitativo; e direcionados para a atenção primária (Starfield, 2002). Em 1978 a Conferência de Alma Ata especificou ainda mais os componentes da atenção primária e ao assumir a saúde como um direito humano fundamental propunha a implementação dos cuidados de saúde primários como forma de alcançar a "saúde para todos no ano 2000", já que eram profundas as desigualdades sociais em todo o mundo.…”

“…Apesar das evidências que maiores coberturas de ESF apresentam melhores resultados em indicadores de saúde (Shimizu, Dytz, 2009), as unidades básicas de saúde, ainda somam 40,5% no modelo tradicional de atenção primária, ou seja, há uma duplicação de modelos de atenção primária com unidades tradicionais e unidades de saúde da família que gera, no território, competição pela clientela, dificuldade de vinculação da população, gastos adicionais desnecessários. Há, portanto, uma necessidade de profissionalizar a gestão municipal para organizar sistemas de saúde orientados pela ESF, bem como introduzir gerentes de unidades básicas de saúde capazes de implementar os mecanismos necessários para que a população adstrita às equipes usufrua dos quatro atributos exclusivos da APS que são: acesso e utilização (primeiro contato), de forma integral, ao longo do tempo e com coordenação na rede de atenção.…”

“…Com base na teoria da ação comunicativa (TAC) de Habermas, a formação democrática da vontade legitima-se por meio dos pressupostos comunicativos que permitem aos melhores argumentos entrarem em ação em várias formas de deliberação, bem como dos procedimentos que asseguram processos justos de negociação (Müller Neto, Artmann, 2012). Nessa perspectiva a ação comunicativa é considerada uma forma de ação social em que os participantes se envolvem em igualdade de condições para expressar ou para produzir opiniões pessoais, sem coerção, e decidir com base no melhor argumento as ações, contrariamente, aos consensos aceitos pelos participantes sem questionamentos (Müller Neto, Artmann, 2012 (Faria, Ribeiro, 2010;Pereira, Lima, Shimizu, Dytz, 2009). No que diz respeito à elaboração do regimento interno que acontece ao longo dos anos de existência do conselho, como verificado, provavelmente ocorra pelo fato de tais instituições passarem por mudanças no seu ordenamento em função das suas próprias características ainda em processo de formalização (Faria, Ribeiro, 2010 (Faria, Ribeiro, 2011).…”

“…Fato semelhante acontece nos espaços dos conselhos de saúde, pois demonstram autonomia restrita na definição de políticas públicas de saúde, e privilegiam a função burocrata, de mera aprovação de planos e relatórios de gestão (Shimizu, Dytz, Lima, Pereira, 2009).…”