O objetivo do estudo foi analisar o processo de implantação do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) no Município de Bozano/RS, identificando os diferentes atores, ações desenvolvidas, desafios durante a operacionalização e resultados da implantação desta política social. O Município de Bozano foi selecionado para a pesquisa em virtude de ter se habilitado como Entidade Organizadora (EO) do PNHR, viabilizando a construção de 42 unidades habitacionais, contratadas através do PNHR-Grupo 1, em 2013, e concluídas em 2015. Utilizou-se da abordagem fenomenológica, realizando-se revisão bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas. Constatouse que o PNHR contribui para a (re)produção do espaço rural analisado; que a entidade organizadora atuou de forma eficaz no processo de implantação e operacionalização do PNHR; que o processo implantado possibilitou o desenvolvimento da concepção da importância social e econômica do campo; e que o projeto contribuiu para a geração de condições de segurança social e inclusão dos beneficiários.Palavras-chave: Política Pública. Direito à moradia. Política de Habitação Rural.
INTRODUÇÃOO homem sempre procurou um local para se abrigar. Isso significa afirmar, que independente de qualquer aspecto, é preciso morar. Portanto, a habitação é essencial, e todos carecem dela, independente da condição social, devendo ser compreendida como produto de uma necessidade humana básica de todo o indivíduo. As peculiaridades intrínsecas da moradia a coloca em um patamar de relevância, sendo reconhecida como direito social, constituindo um fator determinante de inclusão social (MONTEIRO; VERAS, 2017).Neste sentido, o Estado, através de políticas públicas, deve proporcionar a garantia dos direitos sociais dos indivíduos. A Constituição Federal (1988) define, em seu artigo 6º, que "são direitos sociais a