RESUMOEste trabalho procura avaliar de que forma as políticas públicas adotadas pelo Brasil e pela Índia ao longo da história influenciaram o desenvolvimento da indústria farmacêutica nesses países. Para isso, realizamos uma breve revisão histórica da indústria e das medidas adotadas por ambos os países. Além disso, verificamos por meio de indicadores de comércio internacional o desempenho demonstrado ao longo de um período que visa captar os efeitos da adoção do acordo TRIPS (Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights) sobre a estrutura produtiva de medicamentos. A hipótese assumida é a de que os fluxos de comércio internacional podem revelar aspectos da competitividade da indústria. Após a análise dos indicadores, verifica-se que a continuidade das políticas adotadas é de fundamental importância para que seja possível promover o desenvolvimento da indústria farmacêutica nos países em desenvolvimento.
INTRODUÇÃOO ambiente produtivo e as oportunidades para o desenvolvimento de cada região ou país variam significativamente. Ao observar o tipo e o montante de produção e comércio internacional das nações, podemos constatar diferentes desempenhos. Todavia, essas diferenças são mais visíveis quando se associa os patamares de desenvolvimento industrial ao grau ou domínio das tecnologias consolidadas pelos países. Em indústrias intensivas em ciência e tecnologia, como é o caso da indústria farmacêutica, as diferenças são bastante visíveis.Dosi e Soete (1988) argumentam que a tecnologia -e mais especificamente, cada paradigma tecnológico -sob o qual são produzidos determinados bens, rendem um padrão de mudança técnica relativamente cumulativo e irreversível, com características específicas ao país. O processo de mudança técnica segue uma lógica evolucionária de inovação e difusão de novas técnicas produtivas e produtos, que, de acordo com os graus de oportunidade, cumulatividade e apropriabilidade da tecnologia (MALERBA; ORSENIGO, 1997), podem conduzir a um maior grau de convergência ou divergência nas capacidades tecnológicas dos países e das empresas.Segundo Amendola et al (1991), as diferenças tecnológicas entre os países são fundamentais para explicar os padrões de comércio. As assimetrias tecnológicas existentes, resultado da especialização, afetam o desempenho competitivo dos países no comércio mundial, em especial dos latecomers. No entanto, o desenvolvimento de maior eficiência produtiva não é um processo que ocorre naturalmente via aquisição de maquinas e equipamentos que possuem maior tecnologia, mas depende da construção de capacidades internas ou domésticas não incorporadas e não derivadas diretamente dos bens de capital ou da aquisição de know-how tecnológico (BELL; PAVITT, 1995).As políticas governamentais podem exercer um papel importante na construção e consolidação de ambientes e oportunidades propícias para o desenvolvimento de diferentes indústrias. A participação ativa dos governos é capaz de influenciar não somente o modo como as empresas atuam no mercado e a forma como tomam decisões est...