Maltreated children's understanding of and emotional reactions to dependency court involvement

Abstract

Little is known about the extent to which maltreated children understand what is happening during their participation in court proceedings, despite large numbers of children coming into contact with the legal system as victims of maltreatment. In the present study, maltreated 4- to 15- year-olds were interviewed about their understanding of dependency court on the day of their scheduled court visit. Their feelings about attending their hearings were also assessed, and after their hearing, their understanding of the decisions was examined. Age-related improvements in children’s understanding emerged. Also, children who were more knowledgeable about the legal system were less distressed about attending their hearings, as were younger children who had been in the system a longer time. Finally, a majority of children lacked full or accurate understanding of what actually happened during their hearings. Findings have implications for children’s participation in legal proceedings and the development of interventions to facilitate children’s legal understanding.

«Ser ou Não Ouvida»: Perceções de Crianças Expostas à Violência Doméstica

“…Para além disso, o facto de a criança poder participar, pode ajudar os juízes a recordar detalhes do processo, sendo portanto uma fonte suplementar e de apoio no processo de tomada de decisão. Contudo, é importante salientar que as crianças necessitam de ajuda para entender o sistema jurídico, bem como auxílio para interpretar o que esta acontecer nas suas vidas, nomeadamente sobre as decisões tomadas em que a mesma esta envolvida (Quas et al, 2009).…”

“…Outros estudos centrados na audição judicial de crianças, em particular vítimas de maus tratos (e.g., Block, Oran, Oran, Baumrind, & Goodman, 2010;Quas, Wallin, Horwitz, Davis, & Lyon, 2009) sublinham a importância da criança ser ouvida e de dar, assim, voz aos seus desejos e necessidades. No estudo de Block e colaboradores (2010) com uma amostra de crianças vítimas de maus tratos, com idades dos 7 aos 10 anos e que frequentavam com regularidade audiências em tribunal, concluiu-se que a falta de compreensão sobre os procedimentos judiciais e as atitudes negativas face aos tribunais eram comuns.…”

“…'Ser ou não ouvida' pressuporá também que se discuta a preparação da criança para ir a tribunal e sobre como funciona o sistema jurídico, devendo essa informação ser dada de forma ajustada à sua idade (Quas et al, 2009). De acordo com Quas e colaboradores (2009), num estudo com crianças vítimas de maus tratos, as mais velhas possuem conhecimentos gerais mais sólidos sobre o tribunal comparativamente com as crianças mais novas.…”

“…Porém as crianças mais velhas nem sempre conseguem captar completamente os termos jurídicos, e por vezes não compreendem o processo em que estão envolvidas, apesar de serem informadas sobre a sua situação. Portanto, independentemente das idades, as crianças necessitam de ajuda para entender o sistema jurídico, bem como auxílio para interpretar o que está a acontecer nas suas vidas, nomeadamente sobre as decisões tomadas em que as mesmas estão envolvidas (Quas et al, 2009). Segundo Bessell (2011) a criança deve usufruir de informação apropriada e necessária para ser capaz de fazer parte do processo de tomada de decisão, deve ter a oportunidade de expressar, sem prejuízo para si, os seus pontos de vista e estes devem afetar a decisão.…”

A Psicologia Forense em Portugal – novos rumos na consolidação da relação com o sistema de justiça

“…A investigação tem revelado a existência de algumas variáveis moderadoras do potencial impacto traumático, com destaque para o grau de conhecimento que a criança tem sobre os procedimentos e o funcionamento judicial e sobre a importância e as razões de ser chamada a testemunhar, o seu nível de preparação para aquele acto, a possibilidade de esclarecer dúvidas e colocar questões sobre as suas percepções, os seus receios e expectativas, a qualidade da interacção entre a criança e os profissionais envolvidos, designadamente a disponibilidade, a atitude de partilha, a dinâmica de co-autoria e a contextualização da colaboração (Melton, 1992;Quas, Wallin, Horwitz, Davis, & Lyon, 2009;Ribeiro, 2009). Os actores judiciários envolvidos no contacto com crianças vítimas e testemunhas devem ser capazes de compreender a necessidade de desenvolver protocolos de entrevista flexíveis (e.g., evitando as questões focalizadas, evoluindo de questões gerais para específicas e de questões abertas para fechadas, evitando as questões directivas e sugestivas), a importância da formação especializada (e.g., sobre o desenvolvimento infantil, as dinâmicas e consequências do abuso, as características da memória e do testemunho em crianças) e as implicações da repetição do testemunho para a criança (Arnold & Fields, 2009;DeVoe & Taller, 2002;Magalhães & Ribeiro, 2007;Ribeiro, 2009).…”