A Psicologia Forense em Portugal – novos rumos na consolidação da relação com o sistema de justiça

Abstract

Neste artigo refletimos sobre os mais recentes desenvolvimentos da psicologia forense em Portugal, numa das mais importantes áreas de interface entre a psicologia e o sistema de justiça -a avaliação psicológica forense e o contributo da psicologia para a tomada de decisão judicial. Ao mesmo tempo que se faz um levantamento dos principais contributos do trabalho de Carla Machado para esta área, são apontados caminhos a percorrer na consolidação da relação entre a psicologia e o direito.Palavras-chave: Abuso sexual de crianças, Avaliação Psicológica Forense, Psicologia Forense, Regulação do exercício das responsabilidades parentais, Testemunho da criança, Tomada de decisão judicial. "É curioso, mas viver consiste em construir memórias futuras."Ernesto Sabato, em El TúnelPermitam-me que inicie, de forma aparentemente paradoxal, um texto em co-autoria com uma introdução na primeira pessoa e um texto de carácter científico com uma citação literária. Para mim, as co-autorias são momentos privilegiados de construção partilhada. Partilha do que foi debatido, analisado, pensado, planificado, realizado a duas ou mais mãos, partilha do que apenas foi antecipado em conjunto, partilha do que foi um dia a construção de uma memória futura. Partilha de conhecimentos, mas também de afectos.Tive, felizmente, ao longo de 26 anos, a oportunidade de realizar inúmeras co-autorias com a Carla Machado, quer as que ficaram escritas ou foram tornadas públicas no quadro de projectos de investigação e que, por isso, podem ser lidas, analisadas e apropriadas por qualquer leitor/observador dos nossos trabalhos conjuntos, quer as que não foram registadas em papel ou em qualquer outro suporte, mas foram sendo entusiasticamente construídas ao longo de anos de partilha, de reflexão conjunta, de análise e discussão aprofundada dos mais variados temas, de contraponto de opiniões, de sugestões recíprocas, de profundo respeito pelas nossas diferenças pessoais e, acima de tudo, de uma especial e inabalável amizade. Subjacente a estes diálogos constantes, uma elevada sintonia de pensamento e de visão da sociedade e da acção humana e de muitos dos seus fenómenos, designadamente dos fenómenos relacionados com o crime, a violência e a vitimação e, genericamente, com a área da psicologia forense.Por tudo isto, o desafio de escrever este texto com a Carla parecia, à partida, uma tarefa fácil. Ambas reflectimos e escrevemos várias vezes sobre a evolução da psicologia forense em Portugal 15A correspondência relativa a este artigo deverá ser enviada para: Celina Manita,

A construção de novos saberes no âmbito da Lei Maria da Penha: uma análise crítica do discurso jurídico na dialética de Norman Fairclough

“…Torna-se, assim, essencial conciliar a avaliação dos factos, o processo de obtenção de informação/prova e as exigências do sistema legal com o bem-estar e a protecção da criança e evitar a vitimação secundária da criança vítima e testemunha (Alberto, 2004;Carmo, 2010;Pace & Precey, 2002;Ribeiro, 2009). (MANITA;MACHADO, 2012, p. 26) De fato, sob este aspecto, é possível localizar no corpus analisado, proposições implícitas com forte caráter ideológico, como, por exemplo, o papel do pai e sua importância na formação da personalidade da criança, e a necessidade de se reconstruir os vínculos afetivos, afetados pela violência doméstica.…”

A audição da criança na tomada de decisão dos magistrados

“…Fica patente em algumas investigações que as crianças revelam sentimentos negativos sobre a sua ida a tribunal, tais como ansiedade, medo, nervosismo e apreensão (Flin et al, 1989;Goodman et al, 1992). No sistema judicial português, há lacunas que podem desencadear a vitimação secundária das crianças vítimas de crime, tais como: a) a desadequação dos espaços; b) as exigências feitas às crianças sobre o processo-crime; c) as medidas de proteção insatisfatórias (Ribeiro, 2009); d) inadequação de alguns procedimentos judiciais; e) tendência para várias repetições do testemunho da criança sobre os eventos traumáticos (Manita & Machado, 2012). Desta forma, a participação da criança no sistema de justiça pode resultar numa experiência traumatizante caso não sejam acauteladas as falhas no sistema jurídico relativamente a esta faixa etária.…”

Regulação das responsabilidades parentais: Discursos dos magistrados sobre a prática pericial

“…A tomada de decisão judicial, não é no entanto, um processo puramente racional que ocorre no "vazio", sendo o resultado da conjugação de diversos fatores, subjetivos, pessoais, sociais, culturais e contextuais (Manita & Machado, 2010). Como defende Braman (2010, como citado em Manita & Machado, 2012), o juiz tem a responsabilidade de tentar diminuir o erro na tomada de decisão, já as ciências sociais, em particular a Psicologia, têm o papel de estudar as caraterísticas, dinâmicas e limitações da tomada de decisão judicial, de forma a coadjuvar os magistrados a tomar decisões de forma mais sustentada.…”

“…De notar que, internacionalmente, os psicólogos são os profissionais a quem os magistrados mais recorrem nos casos de RRP (e.g., Bow & Quinnell, 2001). Também em Portugal se assiste a esta procura crescente (e.g., Manita & Machado, 2012). No nosso país, não obstante a existência de gabinetes privados criados para esse efeito, as perícias psicológicas são maioritariamente levadas a cabo por instituições públicas, que envolvem as unidades especializadas da Segurança Social -Equipa Multidisciplinar de Assessoria aos Tribunais (E.M.A.T.)…”